Relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs modalidade de crédito para motoristas e entregadores autônomos Política, -agencia-cnn-, CNN Money, Congresso Nacional, economia, politica, Rogério Carvalho CNN Brasil
A comissão mista da medida provisória sobre as novas regras para o crédito consignado a trabalhadores da área privada aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final do colegiado.
A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara. A MP foi publicada em março e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo.
O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele acrescentou na proposta a possibilidade de motoristas de aplicativos realizarem empréstimos por meio de plataformas digitais com descontos feitos diretamente no valor a ser recebido dos aplicativos contratantes.
A intenção, segundo o senador, é dar proteção jurídica à categoria para que consiga obter “crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”.
No debate na reunião do colegiado, o relator ampliou a permissão para valer também para entregadores autônomos de aplicativos. O limite máximo será de 30% do valor dos repasses.
Em caso de encerramento do vínculo do trabalhador com o aplicativo intermediário, as operações de crédito devem prever a substituição da fonte pagadora para o desconto automático ou a renegociação das condições financeiras.
MP do Consignado
A medida provisória estabelece uma nova linha de consignado voltada aos trabalhadores com carteira assinada e permite que empresas sem convênio com bancos operem com o consignado privado.
Além dos profissionais CLT, trabalhadores rurais, domésticas e microempreendedores individuais (MEIs) terão acesso à linha de crédito.
Para fortalecer mecanismos de segurança, o relator incluiu a obrigatoriedade de verificação biométrica para garantir que apenas o próprio trabalhador possa contratar operações em seu nome.
“A MP possibilita que o consignado seja oferecido por sistema operado pelo poder público ao integrar sistemas digitais já em funcionamento, como o eSocial e o aplicativo da carteira de trabalho digital”, afirmou o relator no parecer.
Depois de aprovada na Câmara, a proposta deverá ser analisada pelo plenário do Senado. A MP perderá validade em 9 de julho e, por isso, precisa ser votada nas duas casas antes disso.
