Se houver acordo, o texto pode ser analisado em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão prevê votação do Orçamento de 2025 para 19 de março no site CNN Brasil. Política, Comissão Mista de Orçamento (CMO), Congresso Nacional, Orçamento CNN Brasil
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional elaborou um novo calendário para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, com previsão de votar o texto em 19 de março.
A data foi definida pelo presidente do colegiado, Júlio Arcoverde (PP-PI), em diálogo com o relator da proposta, Ângelo Coronel (PSD-BA). A expectativa de ambos é de que os líderes partidários se reúnam na próxima terça-feira (11) para debater os últimos pontos do texto.
Na terça-feira seguinte (18), Coronel deve iniciar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques (mudanças) ao texto.
A votação do parecer final fica para a quarta-feira (19) e, se houver acordo, o texto pode ser analisado em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. O agendamento da sessão em plenário será feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Acordo sobre emendas
A votação do Orçamento deste ano ficou travada ao longo de 2024 devido ao impasse entre o Legislativo, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares.
O ministro da Suprema Corte Flávio Dino suspendeu a execução dos recursos até que o Congresso e o governo federal definissem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores. Após meses de negociação, o acordo foi firmado e, na última semana, Dino liberou o pagamento das quantias. A decisão do ministro foi validada pelo plenário da Suprema Corte.
Por não ter o Orçamento aprovado, o governo federal teve de iniciar o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 avos dos recursos.
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