Aluísio Mendes (Republicanos-MA) presidirá comissão especial da PEC da Segurança Pública, com Mendonça Filho (União Brasil-PE) como relator. Grupo ligado à segurança terá participação expressiva. A apuração é de Isabel Mega, no CNN Novo Dia Política, -transcricao-de-videos-, Câmara dos Deputados, Governo Federal, politica, Segurança Pública CNN Brasil
A Câmara dos Deputados definiu os principais nomes que conduzirão a análise da PEC da Segurança Pública. O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) comandará a presidência da comissão especial, enquanto Mendonça Filho (União Brasil-PE) será o relator da proposta. A apuração é de Isabel Mega, no CNN Novo Dia.
A chamada “bancada da bala” terá participação expressiva na comissão, incluindo o deputado federal Alberto Fraga (PL-GO), coordenador do grupo parlamentar. A escolha de um membro do mesmo partido para presidir a comissão é vista como uma estratégia do presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB), para manter maior controle sobre os trabalhos.
Pontos sensíveis e possíveis alterações
Uma das principais questões em debate é a competência da União para legislar sobre normas gerais da segurança pública. O tema já gerou divergências durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde houve resistência à proposta de atribuição exclusiva à União.
Outro ponto polêmico envolve a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a proposta de transformá-la em polícia viária. A mudança enfrenta resistência da própria corporação, considerando inclusive o impacto financeiro que uma alteração de nomenclatura causaria em toda a estrutura.
A tramitação da PEC enfrenta desafios significativos quanto ao prazo, considerando o calendário eleitoral de 2024. O texto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em um contexto de intensos debates que podem prolongar as discussões.
A proposta também encontra resistência de governadores, que se posicionam contrários a alguns pontos do texto. A expectativa é que o projeto final sofra alterações significativas em relação à proposta original, refletindo as diversas forças políticas envolvidas no debate.
