Cada colegiado pode apresentar até seis emendas de apropriação; votação do Orçamento de 2026 deve ocorrer no dia 17 de dezembro Política, -agencia-cnn-, CCJ, comissão, Comissão de Constituição e Justiça, Congresso Nacional, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Orçamento, Senado CNN Brasil
As comissões permanentes do Senado aprovaram suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Cada colegiado pode apresentar até seis emendas de apropriação.
O ato normativo do Congresso Nacional também prevê outras duas emendas de remanejamento de recursos, mas as comissões em geral têm preferência de indicar somente emendas de apropriação, que indicam para onde o governo deveria direcionar os recursos do Orçamento.
Veja:
- CAE: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou suas seis emendas ao Orçamento de 2026 na última terça-feira (11) . As emendas destinam recursos para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, reforço da AGU (Advocacia-Geral da União) e cadastramento ambiental rural, entre outras ações. O valor total das seis emendas aprovadas gira em torno de R$ 3,7 bilhões;
- CRE: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou as suas seis emendas ao Orçamento de 2026 na quarta-feira (12). O foco foi no fortalecimento da defesa nacional e das Forças Armadas. O valor total das emendas aprovadas é de cerca de R$ 2,1 bilhões;
- CCT: A Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou as suas emendas na quarta-feira (12). O relatório priorizou a pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico. As emendas aprovadas têm o valor total de R$ 1,5 bilhões;
- CSP: As seis emendas de apropriação aprovadas pela Comissão de Segurança Pública somam R$ 2,4 bilhões. Já as duas de remanejamento têm o valor de R$ 590 milhões. Em seu relatório, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que adotou os critérios de maior apoio entre os membros da comissão e de maior relevância na agenda política nacional, com foco no enfrentamento da criminalidade e no fortalecimento do sistema prisional.
- CTFC: Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que priorizou as “que receberam maior quantidade de apoios parlamentares e cujas programações de caráter nacional estão alinhadas às relevantes políticas públicas relacionadas às competências da comissão”. As seis emendas aprovadas totalizam R$ 2,7 bilhões;
- CDR: O total das seis emendas de apropriação pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo soma de pouco mais de R$ 6 bilhões. As duas de remanejamento totalizam R$ 800 milhões. A escolha final das emendas atendeu a dois critérios: relação com a comissão e interesse nacional ou regional;
- CAS: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou seis emendas de apropriação e mais duas de remanejamento. O total das emendas de apropriação aprovadas é de R$ 18,6 bilhões. Já as de remanejamento somam R$ 20 milhões. As emendas da CAS vão ajudar ações de saúde básica e atividades de vigilância sanitária;
- CEsp: Foram adotados como critérios para acatar as seis emendas o maior valor proposto para cada ação e o subtítulo mais abrangente. Entre as ações apoiadas, estão o paradesporto e o esporte de alto rendimento. As emendas somam R$ 14,3 bilhões;
- CDH: A Comissão de Direitos Humanos aprovou emendas para beneficiar ações relacionadas à proteção das mulheres, das crianças e das comunidades indígenas. Somam R$ 2,6 bilhões;
- CCJ: As seis emendas de apropriação aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça somam R$ 3,6 bilhões. A única emenda de remanejamento apresentada tem o valor de R$ 33 milhões. As emendas de apropriação acatadas pela CCJ têm foco no fortalecimento da cidadania e da segurança pública;
- CE: As As ações contempladas pela Comissão de Educação e Cultura vão desde o fortalecimento da educação básica até a modernização das instituições de ensino superior. As seis emendas de apropriação aprovadas pela comissão formam um total de R$ 3,9 bilhões. As duas emendas de remanejamento representam R$ 60 milhões;
- CMA: As seis emendas de apropriação aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente somam R$ 3,4 bilhões e priorizam ações para a recuperação ambiental e a prevenção de incêndios florestais. A emenda de remanejamento, única apresentada dentro da comissão, tem o valor de R$ 10 milhões;
- CRA: As seis emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no valor total de R$ 6,1 bilhões, são direcionadas a ações de fomento ao setor agropecuário e de fortalecimento da reforma agrária;
- CI: As seis emendas da Comissão de Serviços de Infraestrutura totalizam R$ 2,9 bilhões. Contemplam ações de fiscalização de serviços de energia e obras de recuperação de vias rodoviárias.
Agora, cabe ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões. A sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2026 deve ocorrer no dia 17 de dezembro.
O calendário de votação foi definido em acordo entre o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
No entanto, para que o Orçamento seja votado, é necessário aprovar antes a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A votação da peça vem sendo adiada desde setembro.
