Anunciado na última sexta-feira (6), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia mexerá com a indústria automotiva brasileira, mas os efeitos exatos ainda são tema de muita discussão, com opiniões divergentes sobre os benefícios para o país. Os impostos de importação serão reduzidos de forma escalonada, seguindo um cronograma, o que reduziria o preço dos carros no Brasil.
As regras foram alteradas em relação à proposta anterior, que determinava que todos os veículos deixariam de pagar impostos de importação em 15 anos. O novo texto dá um prazo de desgravação de 18 anos para os veículos eletrificados, 25 anos para os movidos a hidrogênio e 30 anos para os que são produzidos “com novas tecnologias”, indisponíveis no mercado atualmente. Automóveis com motores a combustão seguirão com o prazo de 15 anos.
A decisão pode ter sido motivada pelo Programa Mobilidade Verde (Mover) anunciado pelo governo, que tem como foco o uso do etanol no processo de descarbonização da frota nacional. Isto estimulará a produção nacional em vez de permitir que os carros híbridos e elétricos venham importados, e o período de 18 anos é o suficiente para que a indústria brasileira avance consideravelmente na eletrificação.
Há também um mecanismo para proteção da indústria nacional, que poderá ser acionado sem a necessidade de compensar a União Europeia. Caso o governo note que as importações de carros europeus estão muito altas e estão afetando a produção brasileira, poderá suspender o cronograma de desgravação ou retomar a tarifa padrão de 35% por até cinco anos.
Neste momento, o Brasil não sentirá nenhuma mudança. O acordo ainda passará por uma nova análise da UE e outros procedimentos antes de ser assinado. E, com o cronograma prevendo uma redução escalonada, o resultado não será imediato.
Para o consultor Milad Kalume Neto, será uma chance do Brasil conseguir exportar veículos menores como hatchbacks, sedãs, picapes e SUVs pequenos para a Europa. Mas, para isso, algumas mudanças terão que acontecer até lá. “Nossa indústria ainda não é competitiva o suficiente, mas estimo que este acordo terá vigência somente a partir de 2033, quando já teremos implementado um novo sistema tributário e todo o desenvolvimento de nossa indústria”, explica.
O corte dos impostos de importação pode levar a uma queda nos preços, mas também tem a chance de virar um problema. “A menor competitividade e capacidade produtiva poderiam ensejar o abandono da produção local e, neste contexto, poderíamos ficar mais dependentes das inovações que aconteceriam no exterior (perderíamos a regionalização)”, diz o consultor. O mecanismo de aumentar a alíquota temporariamente para 35% poderia ajudar a impedir que isto aconteça, mas será necessária uma movimentação da indústria nacional.
As regras ainda podem beneficiar o Brasil de outra forma, com o investimento de empresas de fora. Mais especificamente, as fabricantes chinesas, que hoje estão enfrentando uma barreira de até 45% de impostos ao exportar carros para a Europa.
“O Brasil pode atrair investimentos de fabricantes asiáticos, que estão crescendo rapidamente e buscam alternativas estratégicas para atender o mercado europeu. Ao se instalarem no Brasil, essas empresas podem aproveitar o país como um friendshoring ou near shoring, utilizando-o como base de produção para exportações. Essa movimentação reduz custos relacionados às regulações e à alta carga tributária europeia, beneficiando tanto o mercado nacional quanto o internacional”, afirma Beto Cantu, CEO da Cantu, importadora e distribuidora de pneus.
Mesmo com o anúncio do acordo, a indústria continua cautelosa ao falar a respeito. Em nota enviada à imprensa, a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou seu apoio, mas que ainda irá analisar o acordo antes de se posicionar:
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“A Europa é um parceiro histórico do Brasil e do Mercosul. É preciso coragem para avançar em acordos que realmente tragam benefícios para todos os signatários, sem expor o Brasil a prejuízos em seu parque industrial, em especial ao ecossistema automotivo, tão importante para a inovação e a geração de mais de 1,2 milhão de empregos de alta qualidade no país.
O acordo Mercosul – União Europeia, gestado há mais de duas décadas, estipula um período de redução tarifária de ao menos de 15 anos para a maioria dos veículos. Além disso, foram criadas salvaguardas aos investimentos no setor automotivo, acionáveis com base em parâmetros como nível de emprego, vendas, produção e ocupação da capacidade instalada. O mecanismo poderá suspender a redução das alíquotas, ou até mesmo retorná-las a 35%, por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos.
Apoiamos acordos bilaterais e multilaterais que fomentem um ambiente de maior competitividade para a indústria nacional e que beneficiem todas as partes envolvidas. Este parece ser o caso deste acordo, com sua gradualidade que estimula a integração saudável entre os setores automotivos dos blocos europeu e sul-americano, de forma alinhada aos objetivos do Programa Mover, de neoindustrialização e promoção do desenvolvimento tecnológico, da competitividade global, da integração nas cadeias globais de valor e da descarbonização.
Nos próximos dias, o setor aprofundará em detalhes os termos do acordo para ter um julgamento mais apropriado sobre todos os seus impactos.”
