Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, quando foi indicado pela então presidente da República Dilma Rousseff, Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027.
O que pensa o novo presidente da Suprema Corte? De 2019 até aqui, o ministro escreveu para o JOTA 13 artigos, que podem dar uma pista de como será sua atuação no mais alto cargo do Judiciário brasileiro.
Defensor da reforma do Código Civil e crítico do populismo, o gaúcho de Rondinha (RS) também demonstrou preocupação ambiental e integrou a comitiva dos Poderes da República que se deslocou para o Rio Grande do Sul durante as enchentes de 2024. Além disso, teceu considerações sobre o garantismo e afirmou que eficiência da persecução penal não se opõe aos direitos fundamentais.
Confira as opiniões do novo presidente do STF, publicadas no JOTA
No final de 2024, ele fez um apelo para que juízes e juízas não sejam vistos como “satélites da polarização que assola o mundo contemporâneo” e para que atuem fora da “sociedade do espetáculo”.
Depois de integrar a comitiva para acompanhar a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, Fachin defendeu a realocação de populações vulneráveis em áreas mais seguras e a adaptação de materiais, como asfalto permeável, entre outras medidas.
Fachin disse entender que um Código Civil é “fruto do meio social” e que “reformar e atualizar se apresenta cabível no Brasil depois de mais de três décadas” da lei vigente. Ele escreveu para o JOTA sobre o assunto em março de 2024. No início de 2025, passou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.
No aniversário de 35 anos da Constituição Federal, Fachin escreveu que por ela ser focada no reconhecimento de direitos, ajudou o País a alcançar “notáveis mudanças estruturais e institucionais nas últimas décadas”. E lembrou a frase do juiz Wendell Holmes, da Suprema Corte norte-americana: “assim como a vida, a Constituição é um experimento”.
Fachin defende no artigo que a desinformação vinculada ao discurso de ódio “extrapola os limites da liberdade de expressão”.
Em mais um artigo exaltando a Constituição Federal de 1988, ele afirmou que a Carta Magna foi a “linha divisória que assinalou a transição democrática no Brasil” e a “institucionalização dos direitos humanos”
Crítico do populismo, cujas formas, segundo ele, envolvem algum tipo de exaltação e apelo ao que se convencionou chamar de “povo”, Fachin enfatizou que todo populista tem, pelo menos, um inimigo de estimação. “Se não lhe oferecem um, ele o fabrica”, disse o ministro.
Em 2021, Fachin, então vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elogiou, após dois anos de trabalho, o projeto para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).
Quatro anos depois da morte do ministro Teori Zavascki, Fachin prestou-lhe homenagem resgatando, entre outras memórias, a atuação do colega como relator originário da operação Lava-Jato no STF.
Durante a pandemia da Covid-19, Edson Fachin escreveu sobre a atuação do gabinete criado durante as eleições de 2018 para combater a disseminação de notícias falsas sobre a Justiça Eleitoral. “Ainda que o motor principal das reuniões tenha sido a intensa e injusta propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, especialmente em relação ao modo de votação e apuração das eleições, por meio das urnas eletrônicas, a atenção se voltou para a garantia da lisura do pleito como um todo”, escreveu.
Em 2020, ele escreveu no JOTA sobre impeachment e “crimes de responsabilidade”. Há cinco anos, durante o governo de Jair Bolsonaro, portanto, Fachin escrevia: “No Brasil, os laboratórios da democracia alternam temporadas com os laboratórios do autoritarismo. Entre altos e baixos, o impedimento e a responsabilização emergem como uma das expressões de balizas aos excessos”.
Em outro artigo, publicado em 2019, o ministro escreveu, ao lado do procurador da República Matheus de Andrade Bueno, sobre a aplicação dos direitos fundamentais no processo penal.
O início dos trabalhos para a Sistematização da Normativa Eleitora também foi alvo de atenção do magistrado, ainda em 2019. O texto foi assinado em coautoria com Polianna Pereira dos Santos e Nicolau Konkel Junior.
