Mecanismo é defendido pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, que já conversou com presidentes de tribunais superiores sobre a proposta Política, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi colocado no centro do escândalo envolvendo o Banco Master após a revelação de relações pessoais entre ministros da Corte e pessoas ligadas ao caso que será julgado.
O empresário Daniel Vorcaro, dono do banco, foi preso pela Polícia Federal e é investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
Na semana passada, vieram a público conexões entre ministros do STF e investigados. Relator do inquérito de Vorcaro, o ministro Dias Toffoli viajou em um jato particular com um dos advogados do caso para Lima, no Peru, para assistir à final da Taça Libertadores da América.
Outro episódio envolve o ministro Alexandre de Moraes. O escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Os casos reacenderam o debate sobre a criação de um código de conduta específico para ministros do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, defende a medida e pretende avançar com o tema durante seu mandato.
A CNN apurou que Fachin já se reuniu, meses atrás, com os presidentes dos outros quatro tribunais superiores, que se manifestaram favoráveis à proposta.
O código em elaboração é inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha, mas deverá ser adaptado à realidade brasileira. A norma não prevê sanções formais e tem como objetivo orientar ministros e magistrados sobre padrões de decoro e conduta. Regras semelhantes já existem em países como Estados Unidos, Itália, França e Reino Unido.
Rubens Glezer, especialista em direito constitucional e professor da Fundação Getúlio Vargas, avalia que a implementação do código como um passo importante para uma volta à normalidade institucional no Brasil. Segundo ele, a proposta reúne princípios básicos que muitos ministros têm falhado em seguir diante de excessos individuais, exposição na mídia e problemas nas decisões colegiadas.
“Me parece que esse é o primeiro passo de muitos que precisam ser dados para uma volta à normalidade institucional no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal, a uma Corte que vai se colocar mais como defensora do pacto político e menos como uma instância de negociação política”, afirma.
O mestre e doutor em direito constitucional Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito da USP, concorda. Para ele, a adoção de um código é necessária para dar parâmetros claros à atuação dos ministros, inclusive na esfera pessoal.
Ele afirma que a medida ajuda a definir “o que é aceitável ou desejável” em situações como participação em eventos privados, viagens ou relações com determinados grupos. Beçak defende que ministros do STF e de tribunais superiores devem servir como referência de conduta para outros agentes públicos e para a sociedade.
Embora seja uma novidade no STF, um código de conduta não é algo inédito no Judiciário. Em 2008, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou o Código de Ética da Magistratura, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes, com regras aplicáveis a juízes de todo o país.
A norma exige conduta íntegra tanto na vida profissional quanto na privada, vedando benefícios indevidos, uso privado de bens públicos e comportamentos que comprometam a confiança da sociedade. Outras regras previstas no código dizem respeito a recusar influências externas, tratar as partes com igualdade, fundamentar decisões em provas e manter transparência nos atos.
O STF, porém, não é subordinado ao CNJ. As regras, na prática, não são aplicáveis aos ministros da Suprema Corte, o que levanta o debate sobre onde o possível código de conduta de Fachin será aprovado e oficializado, se será em uma sessão administrativa da Corte ou no CNJ, e, neste último caso, qual seria seu alcance sobre os ministros do Supremo.
