O segundo dia da 11ª edição da conferência anual da International Society of Public Law (ICON-S), nesta terça-feira (29/7), em Brasília, continuou os debates sobre temas jurídicos atuais, com foco nas relações entre questões climáticas e desigualdade. Até a quarta-feira (30/7), serão quase 350 painéis com a apresentação de trabalhos e discussões centradas no Direito Público. Cerca de 1.500 pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito participam do evento.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
A pesquisadora Victoria Miyandazi, do Quênia, é uma das profissionais que vieram ao Brasil para acompanhar a conferência. Professora de Direito Público na Universidade de Nottingham, no Reino Unido, e especialista em Direito Constitucional e igualdade, com foco na África, ela destacou a ICON-S como espaço para o diálogo comparado. “Estamos discutindo temas constitucionais semelhantes em diferentes jurisdições e tentando encontrar soluções para problemas que atravessam fronteiras. É uma oportunidade rara de ver como outros países lidam com questões como revisão judicial, reformas constitucionais e retrocessos democráticos”, afirmou.
Miyandazi também celebrou as trocas com profissionais de outras regiões do Sul Global. “Foi aqui que tive contato com autores latino-americanos como Roberto Gargarella e Rubari Sanchez, cujas ideias ampliaram muito minha visão sobre judicialização da política e democracia iliberal”, disse. Mas destacou que a diversidade regional e racial ainda é um desafio em conferências do tipo.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Barroso rebate críticas sobre a atuação da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de um painel sobre a história do constitucionalismo no Brasil nesta terça-feira (29/7). Barroso lembrou do histórico de golpes, contragolpes e intervenções militares no país e destacou a Constituição de 1988, como uma ruptura com esse ciclo.
Barroso também respondeu a críticas às decisões da Corte que impuseram limites à disseminação de conteúdo golpista nas redes sociais. “O preço que pagamos foi pequeno. Duas dezenas de postagens foram retiradas. Três perfis foram banidos. Não houve desaparecidos, não houve assassinatos”, disse. “Conseguimos preservar a democracia no Brasil, e isso não teve impacto relevante na natureza do país”, completou.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
O presidente do STF disse que o Tribunal tem sido alvo de incompreensões, mas reiterou que sua atuação tem se pautado pelo devido processo legal e pela transparência. A resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro, segundo ele, seguiu rigorosamente os princípios constitucionais. “Quem vence a eleição toma posse. Quem perde pode tentar de novo. Mas quem vence deve respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos”, afirmou.
Nesta terça-feira, o presidente do STJ, Herman Benjamin, também esteve presente na conferência em painel sobre a mudanças climáticas. O ministro afirmou que o momento atual é de “erosão do Direito público” em benefício do Direito Privado.
A ICON-S é a maior sociedade científica mundial na área e abrange os ramos do Direito Constitucional, Administrativo e Internacional. Fundada em Florença, Itália, em 2014, a organização também é responsável por duas das publicações mais relevantes do campo: o International Journal of Constitutional Law (ICON) e o I-CONnect Blog, ambos editados pela Oxford University Press.
À frente da Seção Brasileira da ICON-S estão, desde 2023, os professores Juliano Zaiden Benvindo (UnB) e Juliana Cesario Alvim Gomes (UFMG e Central European University), com o professor Emílio Meyer (UFMG) como secretário-executivo. A atuação do grupo tem sido fundamental para aproximar o Brasil do circuito internacional de debates jurídicos contemporâneos e ampliar a participação de vozes do Sul Global nas discussões mais relevantes do Direito Público atual.
