Proposta será enviada ao Senado e, caso seja aprovada, entrará em vigor 90 dias após a sanção
Este conteúdo foi originalmente publicado em Congressistas da base governista se reúnem com representante da OEA no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Direitos humanos, OEA CNN Brasil
Congressistas se reuniram, no Senado, nesta quarta-feira (12), com o advogado Pedro Vaca, relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele é responsável pela relatoria especial sobre liberdade de expressão na OEA.
O enviado da organização internacional foi recebido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, e por outros parlamentares que compuseram a comissão de inquérito sobre os atos de invasão das sedes dos Três Poderes: senador Humberto Costa (PT-PE), deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
O foco da reunião foi o funcionamento das instituições brasileiras e o processo democrático no país. Na reunião, os congressistas destacaram a polarização política do Brasil e o plano de teor golpista após as eleições de 2022, além de críticas à disseminação de desinformação por representantes da extrema direita.
“Nós tivemos, na sequência, invasão ao aeroporto de Brasília, com tentativa de explosão; tentativa de invasão na PF, numa clara ação de desestabilizar o país; uma ação bélica porque havia, dentro disso, pessoas altamente treinadas, integrantes das Forças Armadas brasileiras. Isso se deu em meses anteriores ao 8/1 e no próprio dia 8”, expôs Eliziane durante a reunião.
Os parlamentares expuseram casos de desinformação que prejudicaram a democracia brasileira, como o recente episódio do Pix. Após as falas dos congressistas, o relator teve uma conversa privada com os parlamentares da base, sem a presença da imprensa. Conforme as normas da OEA, após a introdução da reunião, não devem ser feitos vídeos.
Nesse momento, conforme relatado pelo deputado Pastor Henrique Vieira, Vaca reconheceu a celeridade da disseminação de desinformação no país. “Ele mesmo disse que precisou de pouco tempo para perceber o poder da desinformação no Brasil. A extrema direita está criando um método de desinformação, uma indústria da mentira”, disse Vieira.
Segundo o deputado, parlamentares de direita divulgaram cortes descontextualizados das falas do representante da OEA.
Aos parlamentares da base governista, foi pedido que se concretizem exemplos de desinformação. Além disso, Vaca solicitou maior detalhamento sobre o artigo que trata da imunidade parlamentar, para compreender os limites estabelecidos pela Constituição.
Semana de reuniões
Esse é o terceiro dia de reunião do enviado da OEA no Brasil. Na terça-feira (11), teve reunião com parlamentares da direita, que defenderam haver uma perseguição contra políticos conservadores no país.
Pedro Vaca também teve encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados falaram sobre a atuação da Corte após os atos criminosos de 8 de Janeiro e sobre inquéritos.
Antes, na segunda-feira (10), o relator também passou pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A ministra da pasta, Macaé Evaristo, apresentou casos de discurso de ódio, extremismo, racismo e intolerância religiosa.
Pedro Vaca, junto a uma delegação do CDIH, está no Brasil até o fim da semana, a convite do governo brasileiro, para entender a situação da liberdade de expressão no país.
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