Projeto de lei sobre verificação de idade nas lojas de aplicativos reacende embate regulatório com impactos no mercado global de tecnologia
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Dois congressistas republicanos dos Estados Unidos estão prontos para propor uma nova lei que exigiria que as lojas de aplicativos verifiquem a idade de todos os usuários e compartilhem essas informações com os desenvolvedores de aplicativos, seguindo uma lei estadual semelhante à que foi assinada no estado norte-americano de Utah no início deste ano.
Se aprovada, a legislação, chamada App Store Accountability Act, poderá marcar a primeira grande legislação federal estadunidense de segurança online em anos e mudaria significativamente a forma como os usuários se envolvem com as lojas de aplicativos. A lei entrará em vigor um ano após sua aprovação.
A lei proposta poderia facilitar, em teoria, a oferta de experiências seguras para crianças pelas plataformas de tecnologia. Mas as companhias operadoras das lojas de aplicativos e os especialistas em privacidade observaram que a abordagem poderia levantar questões jurídicas e práticas, inclusive como verificar a idade de jovens usuários sem identificação governamental.
O projeto de lei – que será apresentado pelo senador Mike Lee, de Utah, e pelo deputado John James, de Michigan, na quinta-feira – exigiria que os operadores de lojas de aplicativos com pelo menos 5 milhões de usuários verificassem a idade dos usuários quando eles se inscreverem em uma conta, de acordo com uma minuta fornecida exclusivamente à CNN.
As lojas de aplicativos, incluindo as administradas pela Apple e pelo Google, seriam obrigadas a informar aos desenvolvedores de aplicativos a categoria de idade do usuário – “criança pequena”, como menor de 13 anos; “criança”, como de 13 a 15 anos; “adolescente”, como de 16 a 17 anos; ou “adulto”, como de 18 anos ou mais – enquanto protegem suas informações pessoais. O consentimento dos pais seria exigido antes de que os menores pudessem baixar ou fazer compras por meio de um aplicativo.
Lee disse, em um comunicado, que a legislação foi criada para evitar que as crianças acessem aplicativos em que possam ser expostas a “material violento e sexual, correndo o risco de serem contatadas por predadores online”.
“Nossa legislação leva a verificação da idade e a responsabilidade à origem do problema”, disse Lee.
Uma possível vitória para os gigantes das redes social
A proposta surge no momento em que congressistas estadunidenses e plataformas de tecnologia enfrentam pressão para tornar a internet mais segura, especialmente para usuários jovens.
Sua aprovação seria uma grande vitória para as empresas de mídia social, incluindo a Meta, a Snap e o X, que endossaram a ideia de tornar as lojas de aplicativos uma espécie de câmara de compressão central para verificação de idade. Dessa forma, as plataformas individuais poderiam oferecer experiências mais seguras para usuários jovens sem precisar verificar suas idades.
“Os pais querem um local único para verificar a idade de seus filhos e conceder permissão para que eles baixem aplicativos de uma forma que preserve a privacidade. A loja de aplicativos é o melhor lugar para isso”, disseram Meta, X e Snap em uma declaração conjunta após a aprovação da legislação semelhante em Utah.
A Apple e o Google, no entanto, recuaram em relação à legislação que exigiria que eles verificassem a idade de todos os usuários, dizendo que as lojas de aplicativos e os desenvolvedores de aplicativos deveriam compartilhar a responsabilidade pela verificação da idade.
Eles também estão pressionando para que os dados de idade protegidos pela privacidade sejam compartilhados apenas com as plataformas que precisam deles.
“Embora apenas uma fração dos aplicativos na App Store possa exigir a verificação de idade, todos os usuários teriam que nos entregar suas informações confidenciais de identificação pessoal, independentemente de quererem ou não usar um desses conjuntos limitados de aplicativos”, disse a Apple, que há muito tempo faz da privacidade um elemento central de sua marca, em um relatório publicado em fevereiro. “Isso não é do interesse da segurança ou da privacidade do usuário.”
Tanto a Apple quanto o Google também já tomam medidas para evitar conteúdo “censurável”, como violência gráfica ou pornografia, em suas lojas de aplicativos. Mas muitos pais e especialistas em segurança online estão mais preocupados com os principais aplicativos de mídia social, como o Snap e o Instagram, da Meta, embora essas empresas tenham aumentado os esforços de segurança dos jovens nos últimos anos.
“Acreditamos na responsabilidade compartilhada entre as lojas de aplicativos e os desenvolvedores, e achamos que é fundamental proteger a privacidade das crianças e os direitos de decisão dos pais”, disse Danielle Cohen, porta-voz do Google, em um comunicado. “Continuaremos a nos envolver com os líderes do Congresso nessa importante questão.”
A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Questões de privacidade
Especialistas em privacidade e direito já haviam levantado preocupações sobre a abordagem de verificação de idade da loja de aplicativos.
Embora os usuários não precisassem fornecer informações para verificar sua idade em várias plataformas, eles ainda precisam fornecer dados pessoais – provavelmente uma identificação do governo ou uma digitalização do rosto – para verificar sua idade. E isso não se aplicaria apenas a crianças, mas a qualquer pessoa que utilizasse a loja de aplicativos, independentemente dos aplicativos que desejasse acessar.
O grupo de defesa apoiado pelo setor de tecnologia Chamber of Progress também alertou anteriormente que a lei de Utah poderia entrar em conflito com a Primeira Emenda ao forçar os adultos a escolher entre fornecer informações pessoais ou acessar “discursos online legalmente protegidos”.
Mas os dois legisladores do Partido Republicano que propuseram o App Store Accountability Act dizem que o projeto forneceria o apoio necessário aos pais e responsáveis, que atualmente estão sob pressão para monitorar de perto o uso das mídias sociais por seus filhos.
“As crianças não podem consentir – e qualquer empresa que as exponha a material viciante ou adulto deve ser responsabilizada”, disse James em um comunicado. “A Lei de Responsabilidade da Loja de Aplicativos mantém as grandes empresas de tecnologia no mesmo padrão das lojas de esquina locais.”
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