Colegiado analisará a medida provisória que amplia a isenção da conta de luz Macroeconomia, CNN Brasil Money, Conta de luz, Energia elétrica, Medida Provisória CNN Brasil
A comissão mista encarregada de analisar a MP (medida provisória) que trata da modernização do setor elétrico deve ser instalada na terça-feira (12). Editada pelo governo federal em maio, a MP já recebeu mais de 600 emendas parlamentares.
Após a instalação da comissão, os parlamentares devem eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado. Em seguida, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável por elaborar o parecer a ser votado no colegiado.
Depois da aprovação do relatório, o texto será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A reforma do setor elétrico apresentada pelo Palácio do Planalto altera oito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.
Entre as mudanças, estão a ampliação de isenções e descontos na conta de luz, a expansão do mercado livre de geração de eletricidade e o equilíbrio de custos do setor energético.
Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros terão gratuidade ou descontos nas contas de luz.
Entenda as mudanças apresentadas na Reforma do Setor Elétrico.
Tarifa social
De acordo com projeções do governo, 16 milhões de brasileiros serão isentos do pagamento da conta de luz.
Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo médio de até 80 kWh serão beneficiadas com a medida. Caso o consumo de energia elétrica ultrapasse esse teto, será pago apenas a diferença.
Como funciona hoje
Faixa de consumo — Desconto
De 0 a 30 kWh — 65%
De 31 a 100 kWh — 40%
De 101 a 220 kWh — 10%
A partir de 221 kWh — 0%
Proposta
Faixa de consumo — Desconto
De 0 a 80 kWh — Gratuidade
Quem tem direito à tarifa social?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos no BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração off-grid.
Liberdade para o consumidor
A MP assegura aos consumidores o direito de escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. A proposta beneficia pequenos estabelecimentos, como padarias e restaurantes, além de residências e daqueles que já participam do mercado livre de energia.
A abertura gradual desse mercado está prevista para começar em agosto de 2026, contemplando a indústria e o comércio e, posteriormente, em dezembro de 2027, os demais consumidores.
Entre outras medidas, a MP estabelece a criação de um mecanismo para a negociação de débitos no mercado, além de prever descontos para os setores de irrigação e aquicultura.
A proposta busca flexibilizar o período de consumo, com o objetivo de otimizar o uso do excedente de geração em determinados momentos do dia.
