Paulinho da Força tenta encontro com Moraes, relator da ação na Corte Política, Alexandre de Moraes, Congresso, Emendas, Paulinho da Força, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O Congresso Nacional espera destravar, nos próximos dias, o debate sobre a volta do financiamento privado de campanhas eleitorais. A expectativa entre parlamentares é de que o STF (Supremo Tribunal Federal) paute, para as próximas semanas, a ação que discute o tema.
A medida é proibida desde 2015, por decisão do próprio Supremo. Na ocasião, a Corte entendeu, por maioria de votos, que a doação a candidatos por empresas acabava desequilibrando as eleições e abrindo margem para casos de corrupção.
Dez anos depois, o assunto volta à tona com uma ação ajuizada no STF pelo Solidariedade. Inicialmente, o retorno das doações privadas era defendido por partidos menores, que não contam com um fundo eleitoral robusto. Porém, partidos de Centro passaram a apoiar o texto.
Na ação, o Solidariedade pede uma liminar para que o retorno desse tipo de doação valha para as eleições de 2026, mas a hipótese já foi descartada devido ao princípio da anualidade – não se pode mudar as regras de um pleito a menos de um ano de ele acontecer.
O presidente da sigla, deputado federal Paulinho da Força (SP), quer uma reunião nos próximos dias com o relator da ação no STF, Alexandre de Moraes, de quem é próximo. A ideia é pedir ao ministro para que o julgamento não demore a acontecer no plenário.
Moraes anunciou que vai levar o tema direto ao colegiado, sem decidir sozinho. Ele solicitou informações à AGU (Advocacia-Geral da União), que já se manifestou contra doações privadas, e à PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo parecer é esperado para esta semana.
Depois disso, o processo fica liberado para julgamento. Como relator da ação, Moraes pode levar o caso ao plenário virtual ou pedir uma data ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para analisar a ação em sessão presencial.
Legendas acreditam que seria possível reformular as regras para as eleições municipais de 2028. Reservadamente, parlamentares dizem que, uma década depois da proibição, o tema está maduro para voltar a ser debatido sem tantas críticas da sociedade.
Conforme mostrou a CNN, há apoio de uma ala do STF a esse respeito. Ministros defendem uma diminuição substancial no uso dos fundos públicos e veem espaço para um modelo “misto”, permitindo a doação por empresas, mas com restrições.
Essas limitações poderiam incluir, por exemplo, a proibição de financiar duas candidaturas concorrentes. Outra possibilidade é impedir que as empresas doadoras firmem contratos com a administração pública caso o candidato “patrocinado” seja de fato eleito.
No âmbito do governo federal, o Palácio do Planalto ainda evita o tema. Mas há quem já tenha defendido publicamente a volta das doações por empresas – caso do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
