Instituto Pacto Contra a Fome entregou documento nesta quarta-feira (27) Brasil, -agencia-cnn-, Congresso Nacional, Fome CNN Brasil
O instituto Pacto Contra a Fome entregou nesta quarta-feira (27) ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato, um documento que reúne sete projetos de lei considerados prioritários para enfrentar a fome, reduzir o desperdício de alimentos e fortalecer políticas públicas de segurança alimentar.
A proposta é resultado da análise de 1.915 proposições legislativas apresentadas nos últimos 20 anos. Destas, 208 foram estudadas em profundidade e sete foram selecionadas para tramitação com urgência.
Entre os projetos destacados estão medidas que preveem reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, fortalecimento da agricultura familiar, combate ao desperdício de alimentos, resposta rápida em situações de emergência climática e melhorias na governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
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“O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda da Política ao Prato busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo um arranjo institucional capaz de contribuir genuinamente para erradicar a fome no país”, destaca Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.
A iniciativa contou com a colaboração de 18 organizações da sociedade civil.
Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e ter saído do Mapa da Fome da ONU em 2025, ainda há 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo a FAO.
*Sob supervisão de AR.
