CNM e a Frente Nacional de Prefeitos ainda não chegaram a um acordo sobre indicação para vagas no Conselho Superior do Comitê Gestor da Reforma Tributária
Este conteúdo foi originalmente publicado em Congresso vai intervir caso briga entre municípios continue, diz senador no site CNN Brasil. Política, CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Eduardo Braga, Fernando Haddad CNN Brasil
Durante almoço com deputados e senadores na tarde desta terça-feira (1°/4), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou como “dificuldade” o impasse entre as entidades representativas dos municípios brasileiros sobre a distribuição de vagas que cada cidade terá no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da reforma tributária sobre o consumo.
O senador foi relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado em 2024.
Na semana passada, Braga e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para tentar resolver o impasse, mas não chegaram a um acordo.
Nesta terça, o senador – relator do texto – voltou a abordar o tema e afirmou que será concedido o que chamou de “tempo necessário” para que as entidades se entendam. Mas afirmou que, “em último caso, o Congresso vai arbitrar”.
O impasse entre a CNM e FNP gira em torno da representatividade das duas entidades no Conselho Superior do Comitê Gestor. Os integrantes do comitê devem ser indicados até 16 de abril.
A CNM argumenta que possuem mais filiados, cerca de cinco mil, e deveria indicar a maioria dos membros do Conselho. Já a FNP – que representa as grandes cidades – quer ter direito às vagas que serão indicadas de acordo com a população dos entes federados.
Caberá ao comitê gestor fazer a distribuição do dinheiro arrecadado via IBS Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os estados e municípios.
O plano de trabalho sobre a tramitação do projeto no Senado Federal será apresentado nesta quarta (2).
A expectativa é que o texto final saia em dois meses. Braga tem dito que ainda no primeiro semestre a matéria também voltará para a Câmara para, então, ser sancionada.
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