Órgão cobra que anúncios sejam ajustados em até 48 horas caso valores superem três vezes a média de mercado Pará, COP30 CNN Brasil
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará divulgou nesta sexta-feira (8) que notificou plataformas de hospedagem sobre denúncias de preços abusivos em hotéis e pousadas de Belém durante a Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025.
A medida foi tomada em parceria com o Procon, o Ministério Público do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado, após reclamações de movimentos sociais e ouvidorias.
A COP30 é considerada o maior encontro global sobre mudanças climáticas e deve reunir cerca de 40 mil participantes entre chefes de Estado, negociadores, cientistas, ativistas e representantes da sociedade civil e pela primeira vez será sediada na Amazônia, região estratégica nas discussões sobre preservação ambiental.
Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, os valores elevados inviabilizam a participação de representantes da sociedade civil. “Estamos provocando o diálogo com as grandes plataformas, visto que elas têm responsabilidade solidária. Nosso objetivo é garantir o direito do consumidor e buscar soluções rápidas e eficazes”, afirmou.
A recomendação determina que, em até 10 dias, as plataformas notifiquem os anunciantes quando o valor médio das diárias no período da COP30 superar três vezes a média de alta temporada registrada nos últimos 12 meses ou a média de mercado para acomodações semelhantes. Caso isso ocorra, os preços devem ser ajustados em até 48 horas.
Se a orientação não for cumprida, as plataformas deverão suspender os anúncios até a correção dos valores. Também foi solicitado que os sites informem aos consumidores a média de preços de mercado e alertem quando houver aumento expressivo para o mesmo tipo de hospedagem.
A iniciativa está amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar recursos sobre o Marco Civil da Internet, reconheceu que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros, mesmo sem ordem judicial.
