Acordo firmado entre o Executivo e a Organização dos Estados Ibero-Americanas é válido até 2026
Este conteúdo foi originalmente publicado em COP30: entenda contratação de organização por quase R$ 500 mi pelo governo no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Contrato, COP30, Governo Federal CNN Brasil
Responsável por sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) em Belém, o governo brasileiro fechou um contrato de R$ 478,3 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI) para planejar o evento.
A história foi mostrada pelo analista da CNN Caio Junqueira na última sexta-feira (28).
Veja o que sabemos até o momento sobre o caso:
O que é a OEI?
Com sede na Espanha, a OEI se intitula como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola e portuguesa”.
É possível encontrar nas redes sociais da instituição fotos de dirigentes, como o secretário-geral da organização, Mariano Jabonero, com autoridades brasileiras, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a primeira-dama Janja da Silva; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; o ministro da Educação, Camilo Santana; e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Fontes ouvidas pela CNN apontaram que a organização ofereceu melhores condições em relação a outros órgãos concorrentes, como agências da Organização das Nações Unidas (ONU) como FAO (alimentação e agricultura), Pnud (desenvolvimento), Acnur (alto comissariado) e Unesco (educação, ciência e cultura).
O que diz o contrato?
Pelo contrato firmando entre o governo e a instituição, caberá à OEI a “realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”.
Válido até 30 de junho de 2026, o documento foi assinado por Valter Correia, secretário Extraordinário da Casa Civil para a COP30, e Rodrigo Rossi, coordenador de cooperação técnica da OEI no Brasil, em dezembro no ano passado.
Rossi assumiu o cargo em julho de 2024, após Leonardo Barchini deixar a organização para integrar o governo federal, assumindo o posto de secretário executivo do Ministério da Educação.
Em nota, o MEC afirmou que foram firmados acordos nas “diversas áreas educacionais” desde 2005, “todos dentro dos ritos legais de aprovação”.
“Hoje são sete acordos (PRODOCs) ativos, incluindo as autarquias vinculadas, no valor total de R$ 87 milhões e repasse de R$ 68,8 milhões. O acordo vigente mais antigo é de 2014″, afirmou a pasta.
Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório — procedimento legal que permite que a administração pública, como governos e prefeituras, contrate serviços — e a organização foi escolhida pelo governo.
Veja abaixo a publicação da Casa Civil sobre o acordo de cooperação internacional com a OEI:
O que diz a OEI
Procurada pela CNN, a OEI explicou que “promove atividades e projetos nas áreas de educação, ciência, cultura, direitos humanos e democracia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário” desde 2004 no Brasil, e que não fará a gestão dos recursos da COP30.
“A OEI, portanto, não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país”, disse nota enviada pela organização. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, prosseguiu.
Governo já fechou outros 5 acordos com a organização
Ao todo, os valores, somados com o contrato da COP30, chegam a quase R$ 600 milhões. De acordo com o portal da Transparência, apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados cinco acordos da OEI com o governo Lula:
- R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024;
- R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024;
- R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 18 de outubro de 2024;
- R$ 8,1 milhões no dia 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República;
- e R$ 15,7 milhões com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.
Nos bastidores, a avaliação é de que o aumento exponencial no número de contratos no governo Lula 3 em comparação com os antecessores decorre do trabalho feito por Leonardo Barchini.
O salto em relação a governos anteriores é considerável. Somados, os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) fecharam contratos na ordem de R$ 50 milhões.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, antes de Lula 3 foram fechados os seguintes convênios com a OEI:
- R$ 10 milhões no dia 22 de dezembro de 2020 com o MEC durante o governo Jair Bolsonaro;
- R$ 22 milhões no dia 26 de dezembro de 2018 com o Ministério da Cultura no final do governo Michel Temer;
- R$ 18 milhões no governo Dilma Rousseff, sendo R$ 9 milhões no dia 9 de abril de 2014 e R$ 9 milhões no dia 6 de fevereiro de 2014.
Oposição quer explicações
Após a revelação do caso pela CNN, parlamentares se mobilizaram para cobrar explicações sobre o acordo.
Congressistas do Novo protocolaram dois requerimentos de informações, um na Câmara e outro no Senado, solicitando explicações ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Uma das autoras do pedido na Câmara, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), justificou que não é possível “aceitar que um evento como a COP30 sirva de justificativa para contratos milionários sem transparência e sem a devida concorrência”.
O grupo também questiona a participação do governo brasileiro na gestão dos recursos e na fiscalização dos serviços prestados pela OEI, além de se outras organizações internacionais foram consideradas para a celebração do acordo.
Já o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que pretende acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o contrato de quase fechado pelo governo.
“Estamos acionando nossa equipe técnica para tratar junto ao TCU pedido de informações, para podermos ter um maior aprofundamento sobre essa questão relacionada à contratação sem licitação”, disse Zucco em entrevista ao CNN 360º.
Este conteúdo foi originalmente publicado em COP30: entenda contratação de organização por quase R$ 500 mi pelo governo no site CNN Brasil.
