Documento foi assinado no Fórum de Líderes Locais no Rio de Janeiro e será entregue durante a Conferência do Clima da ONU, em Belém Nacional, Cidades, Clima, COP30, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Meio ambiente CNN Brasil
Mais de 100 prefeitos de diversas cidades brasileiras lançaram, nesta terça-feira (4), uma carta que reafirma o papel dos municípios na agenda climática global.
O documento foi assinado em assembleia durante o Fórum de Líderes Locais, no Rio de Janeiro, e será entregue na COP30, em Belém. A Carta de Prefeitas e Prefeitos propõe o federalismo climático como base para uma transição justa e sustentável. Além do fortalecimento dos governos subnacionais nas ações propostas.
Segundo o texto, não há transição climática sem as cidades, já que mais de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas — onde os efeitos da crise climática se manifestam com maior intensidade e onde as soluções precisam ganhar escala, com inovação, participação social e equidade.
O documento apresenta seis eixos prioritários de atuação para fortalecer a ação climática local e o papel das cidades no regime global de clima.
- Instituição de mecanismos que garantam a participação efetiva de governos locais nos processos da (UNFCCC) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e na formulação das (NDCs 3.0) Contribuições Nacionalmente Determinadas como solicitado pelo LGMA Constituency;
- Instituição de um mecanismo de acesso direto por entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação;
- Aperfeiçoamento das estratégias de Construção de Capacidades, com foco em apoio técnico continuado e descentralizado a governos locais e regionais;
- Aprofundar e potencializar os mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global;
- Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais;
- Oferecimento de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) defende ainda que a adaptação climática deve estar no centro das políticas urbanas brasileiras e que as cidades precisam de instrumentos técnicos e financeiros para enfrentar eventos extremos – como, por exemplo, inundações, secas, ondas de calor e deslizamentos – de forma a proteger vidas e reduzir desigualdades.
Outro ponto defendido pelas autoridades locais brasileiras é o fortalecimento das políticas de prevenção e resiliência por meio de um diálogo federativo estruturado, capaz de apoiar a implementação de centros de operação e resiliência municipais e o acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais, com carências adequadas. Isso inclui, por exemplo, o compromisso de bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais com o financiamento climático local.
Mais destaques na carta da FNP
- Implementação de mecanismos de mercado de carbono em nível municipal, associados à conservação ambiental, a arborização urbana e à restauração florestal;
- Implementação de mecanismos de compensação para municípios que prestam serviços ambientais, especialmente relacionados à produção de água;
- Incentivo a frotas elétricas, biocombustíveis e à modicidade tarifária, tal qual uma divisão justa dos custos de geração e distribuição de energia, considerando as desigualdades regionais.
Desenvolvimento sustentável
Para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o desenvolvimento urbano sustentável é o elo que integra adaptação e mitigação e a COP30 é a oportunidade de transformar compromissos em resultados.
O Brasil apresenta ao mundo uma agenda que une floresta e cidade, natureza e desenvolvimento, equidade e inovação. A governança multinível e o federalismo climático são o alicerce dessa transformação: uma política climática feita por todos os níveis de governo, para todas as pessoas.
As cidades brasileiras estendem a mão ao mundo para construir, juntas, uma nova era de implementação de políticas climáticas — democráticas, territoriais e humanas.
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