A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão assinada ontem (2/9) pelo ministro Mauro Campbell Marques que afastou por seis meses o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos), e a primeira-dama Karynne Sotero Campos, secretária extraordinária de Participações Sociais do Estado. Os dois são investigados na operação Fames-19, da Polícia Federal (PF), cuja segunda fase foi deflagrada nesta quarta-feira (3/9). A investigação apura o desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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Segundo o ministro Mauro Campbell, relator do caso, as investigações policiais apontaram que Barbosa Castro se envolveu, durante a pandemia, em um “amplo esquema de desvio sistemático de recursos públicos”. Na época, ele era vice-presidente do governador Mauro Carlesse e também respondia pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas).
“Entre 2020 e 2021, a maior parte da verba recebida para o enfrentamento das consequências da Covid-19 foi direcionada para esta secretaria, contando tais destinações com fontes oriundas inclusive de emendas parlamentares supostamente destinadas à aquisição de cestas básicas”, disse o magistrado. Ele mencionou que os valores desviados estão na casa das dezenas de milhões de reais.
O relator também determinou – e a Corte Especial referendou – a suspensão do exercício de atividade econômica para 17 empresas e institutos que ele entendeu terem sido “integralmente instrumentalizados” para o esquema. A medida vale pelo período de um ano.
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Barbosa Castro assumiu o governo do Tocantins em outubro de 2021, após o afastamento de Mauro Carlesse, também investigado por pagamento de propinas e desvio de recursos. No ano seguinte, concorreu às eleições estaduais e foi reeleito governador pelo partido Republicanos.
A decisão foi tomada em Questão de Oordem na CauInomCrim (Cautelar Inominada Criminal) 139.
