Com placar apertado, comissão de inquérito não aprovou o parecer final da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) Política, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quarta-feira (12), por 4 votos a 3, o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores, empresários e donos de sites de apostas.
O relatório final sugeriu o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas. O parecer foi apresentado na terça-feira (10) e teve pedido de vista concedido (mais tempo para análise), que adiou a votação para esta quinta. Com a rejeição, a CPI encerrou os trabalhos sem um parecer do colegiado.
Votaram contra o relatório os senadores: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Votaram a favor, a relatora e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na reunião desta quinta, senadores se manifestaram contra trechos do parecer. Para o senador Eduardo Gomes, o texto não deveria incluir os pedidos de indiciamento, já que parte dos alvos já respondem a investigações na Justiça.
O senador Angelo Coronel, que foi o relator do projeto de regulamentação das apostas esportivas em 2023, defendeu a atuação de bets legalizadas como forma de arrecadação.
A dificuldade de aprovar o texto já era esperada pela relatora. A intenção de Soraya Thronicke, mesmo sem o parecer aprovado, é enviar cópias do documento para autoridades, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal (PF), Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu não vou jogar no lixo. Passando ou não o relatório, sendo aprovado ou não. Eu, Soraya, durante o período em que eu tenho o poder de polícia, eu estive em contato com provas robustas. Eu não posso, agora, me omitir e enfiar isso debaixo da gaveta. Eu levarei, em meu nome, o meu relatório e entregarei todas as provas para as autoridades competentes”, disse.
Instalada em novembro do ano passado, a CPI chegou a ser prorrogada uma vez, mas tem prazo final de funcionamento até este sábado (14).
Soraya Thronicke chegou a apresentar um outro requerimento para prorrogar o funcionamento da CPI, mas não teve apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta quinta, ela afirmou que considerou judicializar o tema, mas desistiu. Para ela, apesar das limitações no alcance da CPI, o trabalho foi “robusto”.
“Apesar de não termos conseguido a prorrogação, nós trabalhamos muito aqui. Nós discutimos de uma forma profunda o que tempo permitiu”, disse.
Pacote de medidas
No parecer, Soraya propôs tratar o tema das bets no país como uma questão de saúde pública. Ela defendeu que a regulamentação e a tributação sejam tratadas com mais “severidade”, já que a atividade “não tem função social nenhuma”.
O parecer de Soraya inclui sugestões de projetos de lei e um pacote de medidas para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar prejuízos aos apostadores. Em entrevista a jornalistas, a senadora afirmou que apresentará de forma separada as propostas que havia sugerido no relatório.
Uma da propostas elaboradas trata da proibição de pessoas inscritas no CadÚnico utilizarem recursos de programas sociais para fazer apostas em sites de bets. A intenção da relatora é dar “maior estabilidade e perenidade” para a regra, que já foi determinada em decisão do STF em novembro do ano passado.
As propostas sugeridas pela senadora tratam, entre outros temas, sobre a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.
No relatório, Soraya também sugeriu: vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas; a limitação do tempo de funcionamento de cassinos online; a criação de tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado; a criminalização da publicidade predatória de apostas; e uma nova competência para a Anatel bloquear plataformas ilegais de apostas.
Pedidos de indiciamento
A CPI não tem competência para indiciar pessoas, mas faz indicações ao Ministério Público para investigar a responsabilização civil e criminal.
O parecer de Soraya pedia o indiciamento de Virginia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. A influenciadora, que reúne mais de 52 milhões de seguidores nas redes sociais, foi ouvida pelo colegiado em 13 de maio.
Na terça-feira (10), a defesa de Virginia afirmou em nota que “recebeu com surpresa e espanto o relatório e voto pelo indiciamento” e reafirmou que a influenciadora agiu “licitamente na divulgação e publicidade” de bets.
A influenciadora Deolane Bezerra teve pedido de indiciamento pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Integrantes da família dela também foram alvo de pedidos de indiciamento.
Deolane foi convocada pela CPI, mas foi liberada de comparecer por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no ano passado após ser alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Deolane ficou detida por cerca de 20 dias em setembro de 2024.
Em publicação nas redes sociais, Deolane afirmou na terça-feira que sempre trabalha “dentro dos limites da lei” e que iria se pronunciar após a votação do relatório.
Veja a lista de pessoas que foram alvo de solicitações de indiciamento no parecer de Soraya e as indicações de possíveis contravenções e crimes relacionados:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Jair Machado Junior: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Carvalho Saturnino: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Leila Pardim Tavares Lima: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar;
- Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
O parecer da relatora também pedia a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada Curitiba (PR), pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
Trabalhos da CPI
A comissão investigou a atuação irregular de empresas de apostas no país. A CPI realizou audiências com representantes de empresas, influenciadores e autoridades, incluindo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. No total, 19 pessoas foram ouvidas. Outros seis convocados não compareceram.
