A CPI das Bets rejeitou por 4 votos a 3, nesta quinta-feira (12/6), o relatório final que pedia o indiciamento de 17 investigados, incluindo influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas. O texto foi lido na última terça-feira (10/6) pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Leia a íntegra.
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Entre os nomes citados que o documento sugere o indiciamento, estão as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. A primeira, por publicidade enganosa e estelionato e a segunda, por lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Com a rejeição, a CPI encerra suas atividades sem um relatório conclusivo. “Aquele trabalho não está perdido. Além disso, durante este período eu tive Poder de polícia e tive acesso a provas robustas que nos mostram o caminho de que sim, existem crimes. Eu não posso me furtar desta obrigação, seria uma omissão”, disse Thronicke.
Após encerrada a sessão, a senadora afirmou que levará o texto para as autoridades, como Ministério Público, Procuradoria-Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal e para o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que diz o relatório rejeitado
Além de Virgínia e Deolane, o texto também pede o indiciamento de Adélia de Jesus Soares, advogada de Bezerra e ex-participante do BBB, e de Rico Melquiades, influenciador e vencedor do reality show ‘A Fazenda’.
O documento rejeitado pede ainda a investigação dos responsáveis pela empresa facilitadora de pagamentos intitulada Paybrokers, que atua como intermediadora financeira para mais de mil sites de apostas, incluindo operadoras internacionais como Bet365, Betfair e Esportes da Sorte, por meio da coleta de pagamentos no Brasil via Pix.
O relatório alega que a comissão identificou “um complexo sistema de transações financeiras utilizadas para movimentação de recursos provenientes de jogos de azar on-line, muitos deles operados de forma irregular ou sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”. Segundo o texto, o Relatório de Inteligência Financeira revelou indícios de prática de lavagem de dinheiro, exploração ilegal de jogos, sonegação fiscal e organização criminosa.
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O texto apresenta projetos de lei e um pacote com 20 medidas sobre o tema. Entre elas, está a sugestão para a proibição da “cláusula da desgraça alheia” em contratos de publicidade com plataformas de apostas (bets), que consiste no influenciador receber um bônus baseado nas perdas de seus seguidores em jogos de azar online. Outras sugestões consistem na criação de uma Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA) e na vedação de cassinos online, incluindo o jogo do tigrinho.
Indiciamento de bets
Questionada pelos senadores por não ter indiciado bets, Thronicke respondeu: “Eu tenho indícios de inúmeras empresas, porque a documentação é farta, mas tomei este cuidado. Não podemos ficar citando intensificando este tipo de coisa porque a gente pode adquirir um carma”. Além disso, ela complementou que já há uma investigação da PF e que “não é objeto desta CPI investigar possibilidade ou tentativa de extorsão, a competência é da comissão de ética”.
Um grupo de senadores criticou o fato da CPI não ter ouvido todos os convocados e nem ter deliberado requerimentos para convocação de lobistas envolvidos em bets. “Meu voto é em protesto pelo que esta comissão deveria ter feito e não fez”, afirmou Eduardo Girão (Novo-CE).
O relatório inicial da senadora buscava o indiciamento de 16 investigados, mas foi anexado posteriormente o nome de Rico Melquiades após sugestão do senador Izalci Lucas (PL-DF).
