Requerimento apresentato por Coronel Chrisóstomo (PL-RO), alcançou as 171 assinaturas necessárias
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A oposição intensificou sua ofensiva no Congresso e conseguiu, na terça-feira (29), as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento, apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), alcançou as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.
O foco da comissão será apurar a atuação de sindicatos envolvidos em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo os membros da oposição, uma coletiva será realizada nesta quarta-feira (30) para esclarecer mais detalhes sobre a CPI, mas até o momento, nenhuma nova informação foi divulgada
A investigação apontou que pelo menos 11 entidades sindicais teriam praticado cobranças irregulares de mensalidades a aposentados e pensionistas, com uso de assinaturas falsificadas e outros crimes. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Segundo Chrisóstomo, o objetivo da CPI é apurar responsabilidades e propor medidas para coibir práticas semelhantes no futuro.
A repercussão do caso levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de servidores suspeitos de participação nas irregularidades.
Com a formalização do requerimento, a próxima etapa será a leitura do pedido em plenário e, posteriormente, a indicação dos membros que irão compor a comissão.
Veja a íntegra do pedido:
Carlos Lupi
O ministro da Previdência Social do Brasil, Carlos Lupi, defendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, demitido após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude bilionária na autarquia, na terça-feira.
“O doutor Stefanutto é procurador, quadro de carreira do INSS. Tem PHD, mestrado, um homem altamente qualificado. Eu trabalho muito com intuição, com empatia, com sensibilidade. Eu nomeei o doutor Stefanutto. Por isso, eu assumo todos meus atos, ninguém indicou, eu escolhi porque vi nele um preparo inicial para que ele desempenhasse um bom trabalho na Previdência Social”.
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social do Brasil
A declaração foi feita durante participação na Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A participação de Lupi na comissão foi solicitada pelos deputados Rui Carneiro (Podemos-PB) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Inicialmente, o objetivo da visita era pedir ao ministro que apresentasse a agenda estratégica da pasta para 2025. Contudo, Lupi foi questionado sobre os descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Na última quarta-feira (23), o ministro também reiterou que a indicação de Stefanutto era de sua “inteira responsabilidade”. Antes de ser demitido, Stefanutto foi afastado do cargo após uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
“Surpreendido”
Ainda durante a Comissão, Lupi disse que não tinha “noção exata de tantas coisas erradas” que vinham acontecendo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A afirmação foi feita após mais de cinco horas de audiência na Comissão de Previdência da Câmara.
“Eu praticamente fui surpreendido com o volume disto. Sabia que tinha uma denúncia aqui ou acolá, a gente sempre soube. A gente recebia queixa, a própria plataforma do INSS aparecia algumas pessoas se queixando. Mas nesse quantitativo, com uma organização, com uma quadrilha verdadeira [não imaginava]”, afirmou o ministro.
Suspensão de descontos
O INSS anunciou na terça-feira a suspensão imediata dos descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios previdenciários.
A medida, publicada no Diário Oficial da União extra, visa reavaliar a legalidade e conformidade dos acordos firmados entre o órgão e entidades representativas.
No despacho assinado pela presidente substituta Débora Aparecida Andrade Floriano, a decisão foi tomada com base em análises técnicas da Diretoria de Benefícios (Dirben) e da Procuradoria Federal.
A partir de agora, as entidades associativas não poderão mais ter mensalidades descontadas diretamente dos pagamentos do INSS. A medida é temporária, mas, dependendo do resultado da auditoria, os acordos podem ser rescindidos permanentemente.
A decisão afeta apenas descontos vinculados a associações, sem impacto em outros tipos de descontos legais, como pensão alimentícia ou dívidas judiciais.
Agora, as diretorias do INSS responsáveis pela análise – Dirben, Digov (Governança) e Audger (Auditoria-Geral) – terão de apresentar um diagnóstico sobre os acordos em vigor. Caso sejam encontradas irregularidades, o INSS poderá romper os contratos definitivamente.
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