A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar, na terça-feira (1º), um projeto de lei que prevê o aumento das penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo (PL 3.605/2021). A reunião está agendada para as 11h.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), amplia as punições para crimes como homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro quando as vítimas são motoristas do setor.
Segundo Veneziano, o projeto busca responder ao crescimento da criminalidade contra esses profissionais, incluindo taxistas, motoristas de ônibus e de aplicativos. Ele ressalta que a ampliação dos serviços de transporte tem levado a um aumento nos crimes patrimoniais e contra a vida.
O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), reforça que a constante exposição dos motoristas a situações de risco os torna alvos frequentes de criminosos, justificando a necessidade de punições mais rigorosas.
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