O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou, nesta terça-feira (24/6), que foi criada uma “ficção” sobre o que são os penduricalhos na magistratura. Para o ministro, é necessário reconhecer que muitas verbas indenizatórias da carreira são direitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não são beneficiados por estas decisões. No entanto, Campbell também declarou que considera “um absurdo” o pagamento de somas elevadas em um contexto de ajustes fiscais.
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O ministro, que está em Cuiabá para a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), afirmou que, enquanto corregedor-nacional, não autorizou pagamentos de verbas indenizatórias que possam ser considerados ilegais aos membros da magistratura. “Todas as vezes em que há qualquer alteração remuneratória em qualquer tribunal deste país, necessariamente isso só poderá acontecer com a autorização do corregedor-nacional, com a minha caneta. O que eu posso garantir a você é que eu não protagonizei nenhuma lesão ao erário. Eu não dei nenhuma decisão ilegal, eu não concedi nenhum centavo fora do que a lei permite”, afirmou.
Campbell ressaltou a decisão que estabeleceu um limite para gratificações ou indenizações de até R$ 46 mil ao mês. “Acho um absurdo o pagamento, ainda que legal, de somas elevadas”, disse, “razão pela qual estabeleci um subteto para as indenizações. O que eu posso dizer é que, na medida do razoável e do que a lei e a Constituição me autorizam a fazer, eu tenho feito”.
Corregedoria tem o dever de ‘expurgar’ maus magistrados
Ao participar do evento de abertura da inspeção no TJMT, o ministro declarou que o dever da Corregedoria Nacional de Justiça é o de “expurgar” magistrados que pretendem manchar a credibilidade do Judiciário.
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“Aqueles que, eventualmente, se hospedaram na magistratura brasileira para enodá-la, nós — a nossa equipe na Corregedoria e todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça — possuímos o dever constitucional de expurgá-los. Isso é necessário para que nós tenhamos cada vez mais a credibilidade que o Judiciário brasileiro possui. Os 83 milhões de processos que tramitam no Judiciário nacional são um exemplo candente, latente, da confiança e do respeito que o povo brasileiro possui com o Poder Judiciário”, afirmou.
