O debate sobre as doenças crônicas não transmissíveis é um dos grandes desafios de saúde pública no Brasil. Dados do Congresso Internacional sobre Obesidade indicam que quase 6 em cada 10 adultos brasileiros estão com sobrepeso ou obesidade. Cerca de 27,9% da população sofre de hipertensão arterial, de acordo com a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel). Ainda segundo o mesmo órgão, mais de 10% dos brasileiros vivem com diabetes, sendo a maioria acometida pelo tipo 2.
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É clara a urgência de soluções efetivas para essa crise sistêmica de saúde no país. Entretanto, há uma tendência, por parte de formuladores de políticas públicas, de adotar medidas rápidas que simplificam excessivamente questões complexas, como a associação entre alimentos ultraprocessados e doenças crônicas não transmissíveis.
Embora o consumo de alimentos industrializados seja frequentemente apontado como uma causa principal do problema, é fundamental reconhecer que essa é uma questão multifatorial, incluindo aspectos socioeconômicos, demográficos, comportamentais e alimentares. Além da dieta, fatores como o sedentarismo prevalente na vida moderna contribuem fortemente para tal realidade. A tendência de automatizar tarefas e reduzir atividades físicas é um aspecto essencial que precisa ser considerado em qualquer discussão abrangente sobre saúde e nutrição.
A rotulagem nutricional é, sem dúvida, uma ferramenta essencial para informar o consumidor e promover escolhas mais conscientes. No entanto, é fundamental que essa estratégia seja desenvolvida de forma colaborativa, envolvendo a indústria, governo e a sociedade civil. Essa sinergia permite não apenas fornecer informações claras e acessíveis, mas também respeitar a liberdade de escolha do consumidor. Ao unir esforços, temos soluções equilibradas que conciliem responsabilidade social, evidência cientifica e o respeito às preferências individuais, contribuindo para um ambiente regulatório mais justo e eficaz.
O modelo brasileiro de rotulagem, promovido pela Anvisa, é um exemplo positivo de como adotar esses princípios. Por meio de um processo amplamente democrático e transparente, que contemplou indústria, ONGs, especialistas e profissionais de saúde, optou-se por uma solução que apresenta informações claras sobre valores nutricionais, sem impor julgamentos ao consumidor. Esse modelo reforça a autonomia individual ao mesmo tempo que contribui para a conscientização.
Outro aspecto relevante é a discussão sobre impostos seletivos aplicados a alimentos ultraprocessados. No Brasil, a proposta de criar um imposto desse tipo foi retirada após um amplo debate que levantou questionamentos sobre sua eficácia e impactos econômicos, especialmente para famílias de baixa renda. Afinal, taxar os alimentos ditos “ultraprocessados” resultaria no aumento do custo de centenas de produtos que estão na mesa das famílias brasileiras sem oferecer alternativas mais acessíveis. Na prática, como seria possível para uma família substituir a margarina, que ficaria mais cara, por manteiga, que já é um item com preço elevado? Seria uma solução que penalizaria os consumidores. Além disso, uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que a implementação de um imposto seletivo sobre determinados alimentos e bebidas industrializados não seria uma solução eficaz para enfrentar o aumento dos índices de sobrepeso e obesidade no Brasil.
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Esse debate também expõe outra questão fundamental: a necessidade de aprimorar e expandir a base científica sobre os ultraprocessados. Grande parte das associações entre esses alimentos e danos à saúde é derivada de estudos observacionais, que, embora úteis para identificar padrões e levantar hipóteses, possuem limitações na demonstração de relações de causa e efeito. Ensaios clínicos randomizados, amplamente reconhecidos por sua precisão, ainda são escassos nesse campo. Sendo necessário, portanto, que novas pesquisas avancem para oferecer evidências mais consistentes e replicáveis, capazes de embasar políticas públicas de maneira sólida e responsável. Por isso, ao discutir políticas públicas, é essencial distinguir associações e causalidade, garantindo que as decisões regulatórias sejam fundamentadas em evidências mais sólidas e replicáveis.
Em consonância, nos Estados Unidos, cientistas de renome envolvidos na formulação do Guia Alimentar para Americanos – que orientam programas alimentares federais – têm questionado a validade científica do termo “ultraprocessados”. Essas indagações surgem porque o acúmulo de conhecimento que promove tal nomenclatura é de natureza observacional, sendo incapaz de estabelecer relações causais robustas entre o consumo desses alimentos e os efeitos negativos à saúde.
Dessa forma, o fator determinante para a saúde não é a quantidade de processamento dos alimentos, mas sim sua composição nutricional, considerando níveis de açúcar, sódio e gorduras saturadas, e também de outros nutrientes desejados como proteínas e fibras. Essa revisão conceitual pode abrir caminho para soluções mais embasadas em evidências científicas e menos suscetíveis à polarização.
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Enfrentar este impasse requer um esforço coletivo que integre poder público, indústria e população. Associações de classe são atores estratégicos nesse diálogo, consolidando a perspectiva do setor produtivo e promovendo soluções práticas e acessíveis para a população. O setor privado tem uma contribuição crucial ao desenvolver ingredientes inovadores e participar ativamente do debate regulatório em busca de alternativas viáveis.
Além disso, a atuação de agências reguladoras como a Anvisa é indispensável nesse processo. A autonomia e maturidade da instituição é um diferencial que fortalece sua capacidade de conduzir discussões amplas e técnicas, ouvindo todas as partes envolvidas e assegurando decisões embasadas em evidências científicas sólidas. Essa estabilidade institucional é fundamental para promover soluções equilibradas, que levem em conta as necessidades da população sem comprometer a integridade do processo regulatório.
Em suma, as políticas públicas devem equilibrar a promoção da saúde com a autonomia do consumidor, considerando a complexidade dos fatores que contribuem para o aumento de doenças crônicas não transmissíveis. Medidas unidimensionais, embora bem-intencionadas, podem não atingir os resultados esperados e, em alguns casos, gerar impactos negativos. Um ambiente regulatório eficaz é aquele que fortalece ações baseadas em comprovações científicas coletivamente validadas e incentiva a colaboração entre todos os atores envolvidos.
