Ministro declarou nulidade de provas coletadas contra ex-dirigente petista, extinguindo ação na Justiça Eleitoral
Este conteúdo foi originalmente publicado em Decisão de Toffoli sobre Palocci aprofunda desmonte da Lava Jato no site CNN Brasil. Política, Antonio Palocci, Dias Toffoli, Lava Jato, Supremo Tribunal Federal, William Waack CNN Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quarta-feira (19) todas as provas coletadas pela Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A decisão põe fim ao único processo que ainda tramitava contra o ex-dirigente petista: uma ação penal eleitoral em que o Ministério Público acusa Palocci de interferir na diretoria da Petrobras para favorecer a antiga Odebrecht, hoje Novonor.
A defesa pedia a anulação das provas usando o mesmo princípio que levou a primeira turma do supremo a extinguir as provas contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Advogados afirmam que procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro atuaram em conluio para perseguir réus do caso que ficou conhecido como “Petrolão”. A banca mostrou diálogos obtidos por um hacker que provariam a articulação entre a acusação e o magistrado.
Em um deles, Moro teria sugerido ao chefe da força tarefa, Deltan Dallagnol, que uma das procuradoras fosse treinada para inquirir investigados. A mensagem teria sido enviada logo após uma oitiva com Palocci.
A defesa também afirma que Palocci foi pressionado a fechar um acordo de delação premiada acusando o presidente Lula de ser o beneficiário do esquema.
Para isso, o MP e a justiça teriam sequestrado bens e alongado a prisão preventiva de Palocci, que durou mais de um ano.
A decisão de Toffoli também impede que provas coletadas na lava jato possam ser usadas contra Palocci em qualquer outra acusação criminal. O Ministério Público ainda pode recorrer e a palavra final será da primeira turma do Supremo.
No despacho, o ministro afirma que “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la”. E lamenta que o comportamento tenha levado à nulidade dos processos, com enormes prejuízos ao Brasil.
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