Fux vem manifestando divergências ante colegas, enquanto deputados do PL se desentenderam com Hugo Motta Política, Alexandre de Moraes, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Jair Bolsonaro, Luiz Fux, Partido Liberal (PL), STF (Supremo Tribunal Federal), William Waack CNN Brasil
Decisões recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm exposto rachas tanto na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto na Câmara dos Deputados.
Com o placar de quatro a um, a Primeira Turma do STF manteve a decisão para que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares.
O voto contrário foi de Luiz Fux — também o único da Turma que teve o visto americano mantido. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.
Fux considera não haver provas concretas, como indícios de risco de fuga, para a aplicação das medidas contra Bolsonaro.
No voto, chega a afirmar que a amplitude delas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a “liberdade de ir e vir” e de “expressão e de comunicação”.
As defesas dos investigados passaram a ver em Fux a possibilidade de pelo menos um voto pela absolvição — o que poderia abrir margem para novos tipos de recurso. Isso porque Fux tem se firmado como um contraponto a decisões recentes de Moraes dentro da Primeira Turma.
Em março, quando Bolsonaro se tornou réu, Fux votou a favor do recebimento da denúncia, mas fez uma série de ressalvas.
Ele também discordou da competência do Supremo para julgar todos os casos do 8 de janeiro e indicou considerar algumas penas exageradas.
As divergências de Fux são insuficientes para melhorar a situação jurídica de Bolsonaro.
Diante do risco de ser preso, na terça-feira (22), o ex-presidente optou pela cautela, sem movimentos públicos. Ele passou parte do dia na sede do PL (Partido Liberal), a portas fechadas, antes de ir para casa.
O ex-presidente não foi a uma coletiva da oposição na Câmara dos Deputados, como pretendia.
Divergências no Congresso
As decisões de Moraes e do STF também criaram divergências no Congresso entre representantes da centro-direita.
De um lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Do outro, o PL de Bolsonaro.
Mesmo com o recesso extraoficial, congressistas do PL tentaram garantir o funcionamento de comissões comandadas por eles para votar moções de apoio a Bolsonaro.
O movimento foi barrado por Hugo Motta, que proibiu sessões até 1º de agosto.
“A única decisão que deveríamos nos submeter era pelo presidente em exercício [Elmar Nascimento], então essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar clara, ela é antirregimental e ilegal”, declarou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A ordem também atrapalha a vontade do PL de articular a votação da anistia e outros projetos contra o STF.
A oposição também se movimenta para manter o cargo de deputado federal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava licenciado até domingo passado.
Algumas alternativas sob a mesa são tentar mudar o regimento da Câmara para garantir o mandato ou que ele seja nomeado secretário estadual de algum governador aliado – o que o PT já quer impedir no Supremo.
A avaliação é de que, se Eduardo perder o mandato, isso pode enfraquecer sua posição junto a autoridades americanas, além de prejudicar seu capital político.
