Órgão fala em “receio concreto” quanto à imparcialidade e à confiabilidade dos laudos realizados pelo governo do estado Política, Megaoperação, Rio de Janeiro CNN Brasil
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para realizar laudos paralelos sobre os corpos das vítimas da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão.
Em petição entregue ao Supremo no âmbito do processo da “ADPF das Favelas”, a defensoria afirma que “em meio à massiva violação de direitos humanos” todo esforço enriquece as investigações.
O órgão afirma que fatores como a ausência de ambuilancias e a falta de isolamento do local, entre outras medidas não adotadas, levantam “receio concreto” quanto à imparcialidade e à confiabilidade das perícias realizadas nos corpos da vítimas.
“A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de custos vulnerabilis nesta ADPF, compreende poder contribuir ainda mais com a transparência e, sobretudo, controle da higidez dos laudos periciais produzidos acionando o seu próprio corpo de experts”, afirma.
No documento, a defensoria pública diz que a operação descumpriu determinação do STF imposta pela ADPF das Favelas ao privilegiar a letalidade na ação policial e afirmou que as declarações do governador Claudio Castro de que a operação foi um sucesso “causam espécie”.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu temporariamente o comando da ação após aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso, ex-relator.
Na quarta-feira (29), Moraes exigiu explicações de Cláudio Castro e marcou uma audiência para a próxima semana.
A megaoperação policial realizada nesta terça no estado do Rio de Janeiro deixou pelo menos 120 mortos, de acordo com dados oficiais da polícia carioca.
A ADPF das Favelas, apresentada ao STF em 2019, estabeleceu critérios específicos para a realização de operações policiais nas comunidades. Durante a pandemia, houve inclusive suspensão temporária das operações por determinação judicial.
