A defesa do deputado federal Anderson Torres (PL-RJ) solicitou nesta segunda-feira (24/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fique preso na Papuda, sob a alegação de que ele já foi ameaçado de morte por facções criminosas do presídio quando secretário de segurança do Distrito Federal. A defesa afirma que ele corre risco “concreto” no sistema prisional comum por conta da sua atuação no enfrentamento à criminalidade organizada.
O documento foi anexado nos autos da ação penal. O ex-ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os advogados sugerem também que ele cumpra a pena na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ambos em Brasília.
“O pleito fundamenta-se em elementos objetivos: Anderson Gustavo Torres, há mais de 20 anos, ocupa o cargo de Delegado da Polícia Federal, atividade sensível e de alta exposição. Além disso, o requerente foi Ministro da Justiça e Segurança Pública e Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, respectivamente, circunstâncias que o inserem em quadro concreto de risco no sistema prisional comum, inclusive pela atuação direta no enfrentamento à criminalidade organizada”, diz um trecho do pedido.
Em outro trecho, os advogados citam uma reportagem do portal Metrópoles sobre o reforço na segurança pessoal de Torres após ameaças de membros do crime organizado.
A defesa também alega que o ex-ministro faz uso de medicamentos antidepressivos e antipsicóticos, o que requer atenção especial.
“Tais elementos, somados, tornam incompatível eventual recolhimento em unidade prisional ordinária, impondo-se a adoção de local específico que resguarde, de forma efetiva, a integridade física e psíquica do apenado”.
A peça é assinada pelos advogados Eumar Novacki, Mariana Kneip de A. Macedo e Raphael Vianna de Menezes.
