Não há dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro sairá réu esta semana do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Nos bastidores da Corte, a sinalização é que virá um placar de 5 a 0 – e a defesa do ex-presidente sabe disso.
Por isso, com a proximidade da ação penal, o ex-presidente precisou fazer uma importante alteração na estratégia jurídica – se antes a aposta estava no conflito contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, agora, o movimento é o de tentar encontrar brechas processuais e descobrir nulidades para desmontar a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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A avaliação entre os bolsonaristas é que, neste momento, o embate panfletário cai melhor em outras arenas como as redes sociais – como por exemplo, a investida contra Moraes neste fim de semana sobre o voto condenando uma mulher a 12 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e pichação na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes. O objetivo é manter a ideia, pelo menos entre os já simpatizantes de Bolsonaro, que as condenações do ministro são “desproporcionais”.
Outros caminhos também estão sendo desenhados, seja no Legislativo, como a tentativa de aprovação de uma Lei de Anistia, seja na construção de uma repercussão internacional com a mudança do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos, governado por Donald Trump, aliado ideológico da família Bolsonaro.
Na Justiça, a mudança do comportamento da estratégia do ex-presidente veio no início do ano, depois da apresentação do relatório da Polícia Federal e antes da apresentação da denúncia por Gonet. O principal movimento foi trazer o advogado Celso Vilardi para a liderança da defesa, antes encabeçada por Paulo Bueno Cunha, de perfil mais combativo. Cunha continua na equipe, mas os comandos agora estão com Vilardi. Bolsonaro fez um movimento similar ao do general Braga Netto, que também trocou a condução do processo por um criminalista experiente, José Luís Oliveira Lima.
Ao trazer Vilardi, a tentativa foi de agregar experiência, ter um diálogo maior com membros do tribunal e, sobretudo, construir teses jurídicas tentando cavar nulidades processuais e/ou diminuição de futuras penalidades. Vilardi já advogou para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e estava no comando da defesa da empreiteira Camargo Corrêa quando conseguiu anular o inquérito da Operação Castelo de Areia por uso de grampos ilegais. A investigação era sobre irregularidades financeiras na construtora. Atualmente ele também advoga para as Lojas Americanas.
Assim que assumiu a defesa do ex-presidente, Vilardi imprimiu a sua personalidade na condução processual, esteve na Corte para conversar com ministros – inclusive o presidente, Luís Roberto Barroso, e o relator, Moraes, além de outros da 1ª Turma, colegiado onde o caso será julgado.
Além disso, pediu ao STF maior prazo para apresentação da manifestação e, sobretudo, começou a ser voz ativa em reclamações sobre a forma como o processo vem sendo conduzido no STF. Vilardi passou então a movimentar a agenda dos ministros e a colocar na pauta da imprensa a discussão sobre essa condução, mantendo o tema em evidência.
Uma semana antes do julgamento da denúncia, junto com José Luís Oliveira Lima e outros advogados de denunciados pelo golpe, Vilardi fez uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dizendo que as defesas não estão conseguindo acesso a todas as provas usadas pela PF e PGR. Ao procurar a OAB, a mensagem é clara: deixar documentado em diferentes locais a ideia de cerceamento de defesa por falta de acesso a todas as provas, o que cria uma disparidade entre os acusadores e os acusados.
Na manifestação inicial apresentada ao Supremo após o oferecimento da denúncia, Vilardi já aponta o que considera vícios na investigação e bate muito na tecla de que as provas não foram compartilhadas na integralidade. Ele traz vários precedentes do próprio STF dos prejuízos ao réu pela falta de acesso integral às provas. Ainda, o que foi compartilhado, em sua visão, está desorganizado, dificultando o trabalho da defesa, em uma prática conhecida como “document dumping”.
Outra frente em que Vilardi tem investido é a anulação da Pet 10.405, que investigou fraudes na emissão de cartões de vacina contra Covid-19, inclusive de Bolsonaro e familiares. O advogado tem defendido que a investigação foi uma “fishing expedition”, ou seja, o intuito da polícia era buscar mais provas para sustentar a acusação da tentativa de golpe. A prática é proibida no processo penal brasileiro.
O advogado também tem trabalhado para derrubar a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, dizendo que a colaboração é viciada por falta de voluntariedade e marcada por “mentiras, omissões e contradições”. Ele lembra, por exemplo, que a própria PF chegou a cogitar que o acordo fosse rescindido.
Por fim, ainda na esteira de críticas a Moraes, mas com um tom abaixo do que vinha sendo feito, Vilardi questiona a imparcialidade do ministro e tenta afastá-lo por uma tese de que o STF deveria usar o mecanismo do “juiz de garantias” também em processos da Corte, não somente em instâncias inferiores.
As chances de Vilardi reverter o jogo contra Bolsonaro são poucas. Mas, de qualquer forma, a mudança da defesa dá mais trabalho aos ministros que terão que rebater mais argumentos e menos bravatas. Do lado de Vilardi e Bolsonaro, se não der em nada, pelo menos fez barulho.
