Advogados do general apontam em recurso suspeição do relator, afirmando que ministro Alexandre de Moraes teria demonstrado “perda de imparcialidade” durante processo Política, 8 de Janeiro, Braga Netto preso, STF CNN Brasil
A defesa do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta segunda-feira (27) recurso da condenação que recebeu do STF (Supremo Tribunal Federal) por participação na tentativa de golpe de Estado.
Entre os principais pontos levantados, os advogados apontam suspeição do relator, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes teria demonstrado “perda de imparcialidade” durante a instrução do processo. A defesa também argumenta que houve cerceamento de defesa por falta de acesso pleno às provas — um volume de cerca de 80 terabytes de material, disponibilizado pela Polícia Federal poucos dias antes do início das audiências.
Outro argumento é o indeferimento da participação nos interrogatórios de outros investigados, o que, segundo o documento, impediu o exercício do contraditório. Os advogados questionam ainda a proibição de gravar a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em junho, e pedem que o ato seja anulado e refeito com autorização para gravação de áudio.
A defesa também sustenta que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid é inválido, por ter sido obtido sob coação. O pedido cita reportagens da Revista Veja que publicaram supostas mensagens e áudios do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro mencionando pressão da Polícia Federal para incriminar militares.
No campo técnico, o recurso pede correções na dosimetria da pena, alegando erro material na soma das condenações — que, segundo a defesa, deveria totalizar 25 anos e 6 meses — e inconsistências na fixação das penas-base, aplicadas de forma desigual entre os crimes.
Os advogados pedem, em última instância, a anulação da ação penal desde o início e o reconhecimento de nulidades processuais por violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e imparcialidade judicial.
Os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, em data que ainda será marcada. A CNN apurou que a sessão deve acontecer ainda nesta semana.
Como mostrou a CNN, o ministro Luiz Fux, único voto divergente no julgamento do núcleo 1, não deve participar da análise dos recursos, já que trocou de turma.
Relembre a acusação contra Braga Netto
O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil foi condenado a 26 anos de prisão, com início em regime fechado.
Ele já está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de tentar interferir nas investigações e de acessar de forma ilícita informações sigilosas da delação de Mauro Cid.
O STF considerou que o general teve papel central na tentativa de golpe de Estado, atuando como um dos líderes influentes da organização criminosa.
Segundo a acusação, ele coordenou as ações mais violentas do grupo, pressionou o Alto Comando do Exército a aderir ao plano e ajudou a sustentar a ofensiva de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas desde 202, inclusive transformando os atos de 7 de Setembro em palco de ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário.
Braga Netto também teria participado de reuniões com militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, no planejamento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
Em delação premiada, Mauro Cid afirmou que Braga Netto levantou recursos para financiar a operação golpista. O STF sustentou que a conduta do general teve ligação direta com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
