Advogados pedem que delação de Mauro Cid seja anulada
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Braga Netto diz que denúncia é “ilógica e fantasiosa” no site CNN Brasil. Política CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (7), a defesa do general Walter Souza Braga Netto relativa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 34 pessoas por suposta tentativa de golpe. Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022.
Segundo a defesa, a denúncia é “ilógica e fantasiosa”. E que não teve acesso ao material bruto usado pela Polícia Federal no inquérito.
“A Defesa está impossibilitada de aprofundar a análise dessas mensagens porque inexplicavelmente lhe foi negado o acesso ao conteúdo do celular do Gen. Braga Netto, inviabilizando completamente a contextualização das conversas. Mas visivelmente, ainda que dentro do contexto imaginado pela denúncia, tais mensagens em nenhuma hipótese seriam aptas a tipificar os graves crimes imputados”, argumenta.
Os advogados pedem ainda que a delação de Mauro Cid, ex-adjudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja anulada. “A PGR se baseia em um delator que contradiz a sua própria acusação”.
O militar é denunciado por três crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Apuração da Polícia Federal apontou para o envolvimento do general na articulação política para tentativa de golpe, inclusive, com planos e confecções de documentos.
Na resposta à denúncia, Braga Netto também sustenta que a investigação contra ele deriva do Inquérito 4.874, que teria sido instaurado ilegalmente. Com base nisso, os advogados pedem o arquivamento da denúncia por ausência de justa causa.
“A PGR, ao analisar o relatório da PF bem ponderou que ‘a explicitação das linhas investigativas pela autoridade policial neste inquérito desviou a apuração dos seus eixos originais’ e teceu diversas críticas à condução da investigação pela PF”.
Braga Netto também teria coordenado militares golpistas, incentivado ataques por meio das milícias digitais e foi apontado ainda pelas investigações como financiador ao ter entregado uma sacola com dinheiro a um “kid preto”.
As perícias iniciais nos materiais apreendidos revelaram um documento com mensagem encaminhada do celular do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, para o então ministro da Casa Civil, no início de novembro de 2022.
A mensagem, segundo a PF na época, seria uma minuta “aparentemente assinada por representante de partido político”. Contudo, foi encaminhada com o título “bolsonaro min defesa 06.11-semifinal.docx” para Braga Netto.
Um trecho do texto diz que “novos dados sobrevieram pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna eletrônica”.
Os depoimentos dos comandantes dos ex-comandantes da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, e do Exército, Marco Antonio Freire Gomes também comprometeram Braga Netto.
Baptista Junior, em depoimento prestado à PF, disse que viu com “preocupação” a presença de Braga Netto ao lado de Bolsonaro durante o discurso no Palácio da Alvorada. O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) disse aos investigadores que, na ocasião, entendeu “que eles iriam continuar a tentar uma ruptura institucional”.
Ao longo das apurações, os investigadores também conseguiram destrinchar a reunião na casa do general em novembro de 2022.
O encontro foi confirmado por Cid. De acordo com a PF, nesse encontro foi discutido o plano “Punhal Verde e Amarelo” que tinha como objetivo a prisão do ministro Alexandre de Moraes e os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB).
Defesa
Por meio de nota, a defesa de Braga Netto classificou a denúncia apresentada pela PGR como fantasiosa. “Demonstrou-se o quão fantasiosa é a denúncia apresentada pela PGR, fruto da sua criatividade intelectual”, consta na nota assinada pelos advogados de defesa.
Veja a integra da nota da defesa:
É importante salientar que a defesa do General Braga Netto foi cerceada, uma vez que não tivemos acesso à integralidade das provas, como o conteúdo do celular do nosso cliente, que ainda não nos foi fornecido.
Em um julgamento dessa magnitude, histórico, envolvendo um ex-Presidente da República, Generais e outras autoridades, nada justifica um julgamento com atropelo das normas Processais e Constitucionais.
Demonstro-se o quão fantasiosa é a denúncia apresentada pela PGR, fruto da sua criatividade intelectual.
E com relação a farsa apresentada pelo Sr. Cid, demonstramos que a PGR foi contra a homologação do seu acordo, que está provada a falta de voluntariedade do colaborador por conta da coação praticada pela Polícia Federal, pelas inconsistências e mentiras do colaborador nos seus inúmeros relatos, bem como pelo comportamento do Ministro Relator durante as negociações, que extrapolou em muito o permitido em lei.
A defesa confia na Justiça e nos integrantes do Supremo Tribunal Federal.
José Luis Oliveira Lima
Rodrigo Dall’Acqua
Rogério Costa
Millena Galdiano
Bruno Dallari Oliveira Lima
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Braga Netto diz que denúncia é “ilógica e fantasiosa” no site CNN Brasil.
