Nesta sexta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo decidiu por rejeitar o recurso dos condenados do núcleo 1 pela tentativa de golpe de Estado; defesa diz que tentará medidas em cortes internacionais Política, Jair Bolsonaro, STF, Walter Souza Braga Netto CNN Brasil
A defesa do general Walter Braga Netto afirmou, nesta sexta-feira (7), que o STF (Supremo Tribunal Federal) deixou de analisar “questões importantes” do recurso apresentado contra a pena que o condenou a 26 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
“Questões importantes deixaram de ser devidamente analisadas, como a suspeição do Exmo. Relator e cerceamento de defesa pela falta de tempo suficiente para analisar a imensidão de documentos despejados nos autos pela Polícia Federal”, diz a defesa.
Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general declarou ainda que seguirá “apresentando todos os recursos cabíveis”, inclusive com ações frente a cortes internacionais.
“Reafirmamos a injustiça e o equívoco da condenação do Gen. Braga Netto. Mesmo porque está provado nos autos que ele é inocente. Seguiremos apresentando todos os recursos cabíveis, inclusive às Cortes Internacionais”, prosseguiu.
Na tarde desta sexta, após o voto do ministro Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de Braga Netto e outros cinco réus do núcleo 1 condenados.
O julgamento dos recursos começou hoje e segue até a próxima sexta-feira (14).
A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Todos os ministros seguiram o voto do relator.
Luiz Fux, que esteve presente nas fases anteriores do julgamento, não vota na análise dos recursos por ter mudado para a Segunda Turma.
A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso). Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento de penas dos condenados.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
