Em nota, advogados do humorista dizem que condenação “trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão do Brasil” São Paulo, -agencia-cnn-, condenação, discurso de ódio, Humorista, leo lins, São Paulo (geral) CNN Brasil
A defesa do humorista Leo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no Youtube, disse que a condenação é equivalente à crimes como “tráfico de drogas, corrupção ou homicídio”.
Em nota, a defesa de Leo Lins ainda argumentou que o episódio “trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão do Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura” e que a pena sofrida pelo humorista “causa profunda preocupação“.
Relembre o caso que levou Léo Lins a ser condenado à prisão
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Uma publicação compartilhada por Carlos Eduardo Ramos | Advogado de Defesa (@carlosed.ramos)
Condenação de Leo Lins
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no Youtube.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30).
A Justiça atendeu ao pedido do MPF de condenar o artista ao regime fechado. Além da pena a cumprir, o réu deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
Na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz trecho.
Piadas do humorista
No vídeo em questão, o humorista faz, durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. Um ano após a postagem, em 2023, quando a Justiça determinou a suspensão do vídeo, o conteúdo já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.
O texto da decisão ressalta que o vídeo estimula a propagação da intolerância e violência verbal. Para a Justiça, o humor não é um “passe-livre” para cometer crimes de ódio, preconceito e discriminação.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.
O réu ainda pode recorrer da decisão. A CNN entrou em contato com a assessoria do comediante, mas ainda não obteve retorno. Nas redes sociais, seu advogado publicou uma nota falando sobre o caso.
