Advogado do general deseja que magistrado do STF se declare parcial nesse julgamento por falas ditas enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Mario Fernandes pede impedimento de Dino em denúncia do golpe no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A defesa do general Mario Fernandes pediu para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser impedido e declarar suspeição, ou seja, parcialidade para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à CNN, o advogado Marcus Vinícius Figueiredo disse que a condição de Dino não é “negativa”, mas que é “fato público” o ministro anteriormente ter chefiado a pasta de Justiça e Segurança Pública, à época dos eventos do 8 de janeiro de 2023.
“Tem uma pré-concepção de culpabilidade que o ministro, atual ministro do Supremo e à época ministro da Justiça [e Segurança Pública], exerceu. Esse juízo prévio de culpabilidade que retira dele a equidistância, isenção, sempre com o máximo de respeito, para que julgue nosso cliente”, afirmou.
No documento enviado ao STF, a defesa registrou a participação ativa de Dino na apuração do ocorrido no 8 de Janeiro, “inclusive tendo sido requisitado pela CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] instaurada em razão do evento”.
Conforme a peça, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública “procedeu diretamente com as investigações e emitiu juízo de valor, tipificando os fatos, portanto não reunindo as condições subjetivas para a imparcialidade imposta ao julgador, diante da relação direta com os fatos denunciados”.
Os advogados apontaram, na peça, trechos de entrevista nas quais Dino falou sobre os eventos de 8 de Janeiro, utilizando as palavras “golpe de Estado” e “terroristas”.
Além disso, foram destacados trechos do ministro do STF dizendo que havia um plano iniciado “pouco antes da eleição” e articulado até a depredação da Praça dos Três Poderes.
Outros pedidos
Os advogados que representam o ex-ministro Walter Braga Netto pediram o afastamento do ministro e relator Alexandre de Moraes do caso por suspeição.
Segundo a defesa, por mais que Moraes não seja uma vítima no caso, as acusações da PGR e da Polícia Federal (PF) correlacionam a tentativa de insurreição com um plano para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Já os advogados de Jair Bolsonaro (PL) anteciparam que pedirão a suspeição dos ministros Zanin e Dino. Isso porque Zanin era advogado pessoal de Lula e porque Dino atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública. Os dois foram recomendados ao STF pelo atual chefe do Executivo.
Processo
O relator do caso no STF é o ministro Moraes. Agora, cabe a ele analisar a denúncia oferecida pela PGR e ouvir os argumentos dos 34 indiciados no caso.
Depois, Moraes avaliará se o julgamento está pronto para iniciar na Primeira Turma da Corte e, ali, os ministros decidirão se os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial.
A Primeira Turma é composta por Moraes e Dino, além dos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os denunciados são suspeitos dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
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