O advogado Jair Alves Pereira, que representa Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (2/9), no julgamento da Ação Penal (AP) 2668 no Supremo Tribunal Federal (STF), que não houve qualquer coação por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes durante a colaboração premiada.
Segundo Pereira, a delação de Cid foi validada em diversas oportunidades pela Corte e se mantém como peça central para a dinâmica dos fatos investigados na tentativa de golpe de 2022. Ele rebateu as alegações de que o ex-ajudante teria vazado informações e descumprido o acordo. “Essas acusações não têm credibilidade”, afirmou.
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Pereira também fez questão de ressaltar a atuação da Polícia Federal. Segundo ele, embora discorde do relatório e do indiciamento, isso não significa que tenha havido ilegalidade ou coação contra seu cliente. O advogado afirmou que a equipe dos delegados Fábio Schor, Flávio Reis e Elias Milhomens atuou de forma “extremamente ética e profissional”, sempre respeitando a presença da defesa em todas as interações com Mauro Cid.
O advogado também saiu em defesa da conduta do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele citou uma audiência em que Cid foi advertido de que omissões ou contradições poderiam levar à prisão preventiva e à rescisão do acordo de colaboração. Para Pereira, a advertência não configurou coação, mas o cumprimento da lei. “Isso não é ameaça, isso é o devido processo legal”, afirmou, ao destacar que Cid tinha direito ao contraditório antes de qualquer decisão sobre a validade do contrato de colaboração.
Respondendo a uma dúvida do ministro Luiz Fux sobre as reiteradas vezes que Cid prestou depoimentos à Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, o advogado falou que foi feita apenas uma colaboração e nas outras vezes que Cid foi chamado, os encontros ocorreram para reconhecer pessoas e/ou endereços.
O advogado de Cid rejeitou a redução dos benefícios por conta da alegada pouca colaboração de Cid, requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais. “Ele não resistiu. Falou tudo que sabia”, afirmou Jair Alves. O advogado também informou que o ex-assessor de ordens não tinha intuito golpista. “A ajudância de ordens só atrapalhou a vida do Cid”.
Ele acrescentou que uma eventual condenação esvaziaria o instituto da delação premiada: “Se a colaboração premiada dele é sólida, e é, e foi reiterada inúmeras vezes, por que ele não teria os benefícios que ajustou?”.
A defesa de Cid foi dividida em dois momentos: após Jair Alves focar na delação, o outro advogado, Cézar Bitencourt, defendeu a inocência de Cid. Afirmou que o ex-assessor de ordens cumpria o que lhe era pedido e ele não participou de qualquer ato golpista de forma dolosa. “Não há uma fala real de Cid para subverter o regime”, afirmou.
A importância da delação de Mauro Cid
A delação de Mauro Cid tem função crucial na linha de raciocínio que conduz a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações trazidas por Cid, somadas às provas coletadas pela PF e a outros depoimentos ao longo do curso da ação penal, ajudam a incriminar o ex-presidente Bolsonaro ao sustentar a acusação de que houve uma trama golpista para evitar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o Palácio do Planalto em 2023, após vencer as eleições de 2022.
O colaborador assinou, em setembro de 2023, o termo de colaboração premiada com a PF. Na ocasião, Cid pediu perdão judicial ou que a pena de prisão não excedesse a dois anos; restituição de bens e valores apreendidos pela Polícia Federal; segurança aos familiares e extensão dos benefícios para pai, esposa e filha. Em troca, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro ofereceu esclarecer os crimes, falar a verdade, entregar documentos e comunicar à PF se fosse procurado por algum dos investigados.
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Os advogados de outros réus da ação penal, por outro lado, pedem a nulidade da delação por falta de voluntariedade de Cid e informações consideradas inverossímeis. As defesas alegam que Cid teria firmado o acordo quando estava preso, e que teria sido coagido a colaborar com as investigações, sob pena de voltar à prisão e de ter sua família processada, além de ter omitido e mentido os fatos.
Também sustentam que o colaborador utilizou-se de um perfil da rede social Instagram identificado como “Gabriela R e/ou Gabrielar702” para se comunicar com terceiros e, especialmente, com a defesa do corréu coronel Marcelo Câmara.
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes afirma que os questionamentos acerca da delação já foram superados. Segundo Moraes, o acordo de colaboração premiada entre o ex-ajudante de Bolsonaro e a Polícia Federal foi homologado dentro da legalidade, com plena anuência do colaborador e de sua defesa.
Autor da denúncia, o PGR, Paulo Gonet Branco, também se manifestou nesta terça-feira (2/9), pela validade do acordo de colaboração premiada celebrada por Cid na Polícia Federal. Segundo Gonet, os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Apesar de ter pedido a redução dos benefícios para Cid nas alegações finais, Gonet não abordou este ponto na sustentação oral, o que foi considerado um bom sinal pela defesa de Cid.
