A defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime, réu na ação penal dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a documentos que teriam sido extraídos do celular de Naime. No pedido, endereçado ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, os advogados alegam que encontra “dificuldades” para acessar itens importantes.
“No presente caso, a defesa tem encontrado dificuldades de ter viabilizado o seu acesso a documentos de suma importância para o processo, vez que essenciais a defesa, mas também de grande interesse da acusação”, diz um trecho do requerimento.
Os advogados alegam que já foram à secretaria do STF, tentaram via Habeas Data e via outras medidas, mas seguem sem acesso aos dados. “A defesa mais uma vez está enfrentando limitação da sua atuação. Os direitos do defendente estão sendo cerceados”, escreveu a defesa de Naime.
O que a defesa pede:
- Os defensores do PM pedem que Moraes determine o fornecimento ao arquivo que demonstra como foi feita toda a extração de documentos, principalmente das conversas extraídas do celular de Naime, dentre elas aquelas relacionadas aos grupos Águia e ADIDOP, com os metadados e pastas digitais.
- Pedem que seja fornecida a integralidade das imagens forenses extraídas do celular do militar;
- Caso os documentos não estejam em posse do STF, os advogados requerem que a Corte peça acesso à Polícia Federal (PF).
Quem é Naime
Naime é um dos sete PMs que são réus na ação penal dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, por “proposital omissão”. Ele era comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF à época do 8 de janeiro, mas estava de folga no dia. Após o Congresso ser invadido, Naime chegou a ir até o local pessoalmente e fez prisão de integrante do movimento.
Em maio de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Moraes determinou a liberdade provisória de Naime, que ficou detido por 461 dias. A ação avaliou que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares.
Naime cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele recebeu autorização de Moraes para realizar a primeira fase da prova da OAB, em novembro de 2024, e a segunda fase, em fevereiro de 2025.
