Advogados informam que vão cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes e solicitam esclarecimentos sobre os procedimentos para a entrega
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Silveira afirma que vai entregar arma à Justiça no site CNN Brasil. Política, Daniel Silveira CNN Brasil
Os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira informaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que irão cumprir a determinação de entregar uma pistola calibre .380, registrada no nome de Silveira.
A defesa também pediu esclarecimentos sobre como a entrega deve ser realizada.
Em documento enviado ao STF, a defesa destacou que os advogados não possuem autorização legal para portar ou transportar a arma, o que inviabilizaria o cumprimento direto da ordem sem apoio de um agente público capacitado.
“Isso precisa ser esclarecido, inclusive para designar um agente público devidamente apto e autorizado para recepção, acautelamento e transporte do objeto, o qual deverá entrar em contato com este advogado para informar data, local e horário, por questões de segurança, obviamente”, afirmam os advogados.
Na última quarta-feira (15), Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a arma fosse entregue. A decisão foi fundamentada em um ofício do Comando do Exército, que confirmou a existência do registro da pistola no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e nos cadastros da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Além das orientações, a defesa também solicitou que, caso a entrega da arma fique sob responsabilidade dos advogados, o ministro emita um salvo-conduto – autorização oficial que garante, a uma pessoa, o direito de transitar ou permanecer em determinado lugar sem sofrer restrições ou punições.
Além da autorização, os advogados pediram para que o STF providencie transporte aéreo, hospedagem, despesas locais e escolta policial com carro blindado “com custos totais suportados por este gabinete”.
Em nota à imprensa, a defesa informou que aguarda os esclarecimentos de Moraes “dentro do espírito colaborativo e cooperação com a Justiça, pouco mais de 24 horas após a ordem”.
Silveira preso
Em 24 de dezembro passado, Daniel Silveira voltou à cadeia após ser preso pela Polícia Federal (PF), em Petrópolis (RJ). Colocado em liberdade condicional quatro dias antes, Silveira voltou ao regime fechado por descumprir medidas cautelares.
Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas condições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados, o que foi descumprido.
Segundo Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar, para casa, às 2h10 de domingo (22), ou seja, mais de quatro horas após o horário limite.
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