Advogados dizem que PL pediu suspensão da ação à Câmara e solicitam pausa no julgamento até que haja deliberação do Legislativo
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Zambelli pede ao STF suspensão de julgamento sobre invasão ao CNJ no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Carla Zambelli, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) a suspensão do julgamento sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com os advogados, o Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) já teria enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um requerimento pedindo a suspensão da ação penal.
Por isso, a defesa solicita que o julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte seja pausado até que o Legislativo vote o requerimento.
“Considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação a deputada federal Carla Zambelli”, solicita a defesa.
De acordo com a Constituição, se um deputado for denunciado por crime cometido após a sua diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.
Foi o que ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no último sábado (10). Após decisão da Câmara, o STF suspendeu parte da ação penal contra Ramagem, livrando-o de responder por dois crimes pelos quais foi denunciado no âmbito das investigações da trama golpista ao menos até o fim de sua legislatura.
Caso Zambelli
O STF começou a julgar na sexta-feira (9) Zambelli e o hacker Walter Delgatti por suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.
A análise dos ministros ocorre em plenário virtual. No formato, não há debate entre os magistrados, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Eles têm até o dia 16 para registrar o posicionamento.
Com o placar de 4 a 0, a Corte já tem maioria para condenar a deputada a 10 anos e seis meses de prisão, e Delgatti a oito anos. Somente Luiz Fux ainda não votou.
De acordo com a investigação, eles são acusados de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
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