Advogados argumentam que ex-ministro não tem histórico de desobediência
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa pede para Moraes reconsiderar prisão de Braga Netto no site CNN Brasil. Política, STF (Supremo Tribunal Federal), Walter Souza Braga Netto CNN Brasil
A defesa do general Braga Netto pediu para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar a prisão do militar. Os advogados pedem uma alternativa e justificam que o ex-ministro não tem histórico de desobediência.
“O general Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas”, argumenta a defesa.
O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o sábado (14). A prisão se deu no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe após a eleição de 2022.
Braga Netto é suspeito de obstrução de Justiça. Ele teria tentado obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes afirmou que os desdobramentos da investigação revelaram “verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” de Braga Netto nos planos golpistas.
Em depoimento no dia 5 de fevereiro de 2024, Mauro Cid confirmou que Braga Netto e “outros intermediários” procuraram seu pai, o general Mauro Lourena Cid, por telefone para saber informações sobre a colaboração premiada.
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça durante a fase de investigação ou no curso de um processo criminal, para assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao caso. A modalidade evita que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.
No caso, a Polícia Federal argumentou que a liberdade do coronel poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.
Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro. Em 2022, foi candidato a vice na chapa do ex-presidente que tentava a reeleição.
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