Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal volta a se reunir na próxima terça-feira (18) para definir destino dos réus do núcleo 3 Política, -agencia-cnn-, Plano de golpe, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
As defesas de quatro dos dez réus do núcleo 3 da trama golpista concluíram, nesta quarta-feira (12), suas sustentações durante julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados foram unânimes ao pedir pela absolvição de seus clientes.
A sessão de hoje foi encerrada após a exposição das defesas. O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira (18), às 09h, com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais magistrados da Primeira Turma.
O que alegaram as defesas?
Durante sustentação para defesa de Bernardo Romão Corrêa Netto na sessão de terça-feira (11), o advogado negou as acusações da PGR e disse que o órgão apenas apresentou hipóteses e não provas. Segundo a defesa, o então comandante do Exército, Freire Gomes, não foi abordado pelo militar para ser pressionado a aderir ao golpe.
Enquanto o defensor de Theophilo Gaspar justificou que o Coter (Comando de Operações Terrestres) não administrava os chamados kids pretos. Segundo a defesa, as versões da delação do tenente-coronel Mauro Cid são falsas. Para a defesa, as provas da PGR são insuficientes para condenar o réu.
Na sustentação de defesa de Fabrício de Bastos, o advogado citou que ficou “perplexo” com as alegações finais da PGR, já que o órgão não teria produzido nenhuma prova. Segundo ele, confraternização dos kids pretos não tratava de golpe e essa versão foi confirmada pelo delator do processo.
Já na defesa Hélio Ferreira Lima, que está preso, a sustentação apontou que o chamado plano “op luneta” se tratava de um desenho operacional do Exército e que a medida faz parte dos procedimentos da corporação.
Por sua vez, a defesa de Márcio Nunes justificou que o coronel apenas participou de uma reunião e que ele não foi acusado pelos planos de assassinar autoridades. Segundo o defensor, os autores da carta enviada para pressionar o alto comando do Exército não foram denunciados e que o militar está sendo responsabilizado pelo material.
A última defesa a ser apresentada ontem foi de Rafael Martins. Conforme a defesa, não é possível assegurar que a cadeia de custódia não foi quebrada por se tratar de provas digitais. Para os defensores, o militar é inocente.
Na sessão desta quarta-feira, a defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, negou que o militar tenha participado de qualquer fase de planejamento do golpe. Além disso, o defensor de Rodrigo pontuou que o tenente-coronel estaria em Goiânia no dia 15 de dezembro de 2022, quando, de acordo com a acusação, o ministro Alexandre de Moraes deveria ser assassinado.
A sessão continuou com a defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. O primeiro advogado do réu, Lissandro Sampaio, disse que “em momento algum ele [Ronald] planejou qualquer ação contra a abolição do Estado Democrático de Direito, muito menos para golpe de Estado”. O segundo advogado do acusado, João Carlos Dalmagro Júnior, reforçou que o réu não faz parte das Forças Especiais e pediu a desclassificação das acusações e o encaminhamento do caso para a Justiça penal negocial.
A defesa do tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros falou em seguida. O advogado Igor Vasconcelos Laboissiere expôs que era “ilógico” e “inviável” a acusação feita a seu cliente. Ele defendeu ainda a absolvição do réu ou “a desclassificação do delito”, porque isto representaria “coerência”.
Por fim, falou a defesa de Wladimir Matos Soares, na figura do advogado Sergio William Lima dos Anjos. O defensor enfatizou que nenhum dos réus ou testemunhas conheciam seu cliente e solicitou aos magistrados a absolvição do agente da PF (Polícia Federal) por falta de provas que coloquem no cerne da trama golpista.
Quem são os réus do núcleo 3?
Compõem o terceiro núcleo da trama golpista os seguintes nomes:
- Bernardo Corrêa Netto: Coronel do Exército. Segundo a PGR, pressionou o comandante do Exército para apoiar o golpe; organizou encontros de militares das Forças Especiais e incentivou a divulgação de uma carta dirigida ao Comandante do Exército, com o objetivo de influenciar a Alta Cúpula a aceitar o decreto de ruptura democrática.
- Estevam Theophilo: General da reserva. Segundo a PGR, estimulou Bolsonaro a assinar o decreto golpista e se comprometeu a coordenar a ação militar para consumar a ruptura, caso o ato fosse formalizado. Também atuou para pressionar o então comandante do Exército, visto como possível obstáculo ao golpe.
- Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército. Teria participado das reuniões de kids pretos e ajudado a formular diretrizes estratégicas para a execução do golpe. Produziu o documento “Ideias Força”, que propunha ações para acelerar a adesão interna no Exército e disseminar operações de desinformação e mobilização.
- Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel do Exército. Teria sido o autor da “Operação Luneta”, documento que detalhava fases do golpe: prisão de ministros do STF, gabinete de crise, controle das instituições e campanha de desinformação. Também participou do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
- Márcio Nunes de Resende Júnior: Coronel do Exército. Cedeu seu prédio reunião dos “kids pretos” e integrou a articulação para influenciar superiores. A PGR destaca que aderiu ao plano golpista mesmo sabendo da inexistência de fraude eleitoral.
- Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército. Teria sido coidealizador da operação “Copa 2022”, que pretendia sequestrar e matar Alexandre de Moraes. Fazia a gestão de recursos financeiros para a execução dos planos golpistas. Parte desse dinheiro, teria sido repassado a Mauro Cid pelo então candidato à vice-presidência Walter Braga Netto.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenente-coronel do Exército. Segundo a PGR, também atuou na operação “Copa 2022” e participou diretamente do monitoramento de Alexandre de Moraes. Usou técnicas de anonimização e aparelhos clandestinos para ocultar a operação.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel. Teria assinado e divulgado carta de pressão ao então comandante do Exército, mas, segundo a PGR, não há prova de sua participação direta no núcleo golpista. A procuradoria reconsiderou a denúncia e pediu condenação de Ronald somente por incitação à animosidade entre Forças Armadas e instituições.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel. Segundo a PGR, atuou na difusão pública e digital da carta de pressão e buscou enfraquecer autoridades militares que resistiam ao golpe, apesar de saber que alegações de fraude eram falsas.
- Wladimir Matos Soares: Agente da Polícia Federal. Teria fornecido informações estratégicas da segurança da posse presidencial ao grupo bolsonarista e auxiliaria na etapa de assassinato de autoridades para criação de caos social e justificativa de medidas de exceção.
PGR pede condenação de acusados
Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os acusados. Para ele, a maior parte dos réus deve responder pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- e deterioração do patrimônio público.
Já Ronald Ferreira de Araújo foi o único réu poupado do pedido de condenação pelos cinco crimes da denúncia. Para o procurador, não há provas de que o militar acompanhou a trama dos outros acusados, muito menos de que participou de quaisquer ações violentas. Portanto, Gonet sugere que Ronald seja condenado apenas por incitação ao crime.
