Fase de alegações finais é a última antes de o relator liberar o caso para julgamento; expectativa é que os réus desse grupo sejam julgados em dezembro Política, -agencia-cnn-, PGR (Procuradoria-Geral da República), Plano de golpe, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
As defesas dos sete réus do núcleo 2 apresentaram as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa terça-feira (7) e pediram absolvição pela acusação de participação em uma organização criminosa que planejou um de golpe de Estado.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), os integrantes desse núcleo seriam responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa. Veja o que alegam os advogados dos sete réus abaixo.
A fase de apresentação de alegações finais é a última antes de o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. Todos os processos da trama golpista tramitam na Primeira Turma do STF, agora presidida por Flávio Dino.
Silvinei Vasques
O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques pediu absolvição das acusações por golpe de Estado e anulação das provas digitais obtidas a partir de aparelhos eletrônicos.
Os advogados do ex-diretor também pedem que seja reconhecido o cerceamento de defesa, alegando que o relator negou a realização de uma perícia judicial. Eles contestam ainda a competência da Primeira Turma para julgar o caso e afirmam que Moraes deveria ser declarado impedido.
“Silvinei Vasques é extremamente respeitado no meio policial, no serviço público e na vida pessoal, pela dedicação em servir a população brasileira, por ser um defensor dos mais humildes, e respeitador da justiça, do direito, da lei e da ordem”, afirmam os advogados.
Fernando Oliveira
A defesa de Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, afirmou nas alegações finais que ele deve ser absolvido das acusações da PGR.
Nos pedidos, os advogados requerem também que o caso seja encaminhado para a Justiça Comum, que a denúncia seja declarada inepta, ou, em caso que não aceita as propostas anteriores, que Fernando seja reconhecido por menor importância no plano de golpe.
“Acusar Fernando de Sousa Oliveira de ter ‘participação de menor importância’ ou, de forma mais enfática, de ‘não ter participado de nada criminoso’, não é uma retórica defensiva, mas sim o reflexo fiel da prova dos autos. A justiça impõe a sua absolvição, não por uma menor participação, mas pela ausência total e irrefutável de qualquer envolvimento criminoso”, justificam.
Mário Fernandes
Para a defesa do general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o réu deve ser absolvido por todos os crimes imputados.
Caso não seja acatado, os advogados pedem que a condenação seja menor do que a do núcleo 1 do plano de golpe. No núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi quem teve a maior pena, de 27 anos e três meses de prisão. Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teve a menor, de 16 anos.
“O requerente não pode ser responsabilizado por ações exclusivamente de terceiros, sem qualquer vinculação causal ou subjetiva, uma vez que não cometeu o crime de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, resultando em prejuízo significativo à vítima, tampouco pelo dano a bem tombado”, alegam os advogados.
Marília Ferreira
A manifestação dos advogados de Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, diz que a servidora “agiu nos estritos deveres de sua função, assessorando e disseminando informações relevantes à segurança pública”.
Os advogados pedem que seja reconhecido o cerceamento de defesa e a nulidade das provas obtidas a partir do celular de Marília.
“A ausência de dolo é patente. O tipo penal em questão não admite forma culposa, de modo que, sem prova inequívoca de vontade livre e consciente de destruir patrimônio tombado, não há crime”, descrevem sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Filipe Martins
A defesa de Filipe Martins optou por não apresentar as alegações e protocolou uma “petição incidental” na terça-feira (7). No documento, os advogados pedem que Moraes desconsidere parte das provas incluídas pela PGR nas alegações da acusação ou que reabra o prazo para a defesa se manifestar sobre o material.
Segundo a petição, a acusação anexou documentos e registros que não haviam sido incluídos na fase de instrução, como relatórios do GSI, prints de celular e dados de aplicativos de transporte. Para a defesa, essas inserções configuram “inovação probatória”, o que violaria o direito ao contraditório.
Marcelo Câmara
A defesa do coronel Marcelo Câmara também não entregou suas alegações finais no prazo determinado. Conforme apurou a CNN, os advogados aguardam a deliberação do relator sobre um pedido de diligência complementar não cumprido antes de entregar o documento de defesa.
Na fase de diligências, a defesa solicitou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fosse intimado a anexar no processo o convite da cerimônia de diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Segundo os advogados, a peça é importante para confirmar a veracidade de informações relacionadas ao envolvimento de Câmara no plano “punhal verde e amarelo”. O pedido foi aceito por Moraes, mas até hoje não foi cumprido pelo TSE.
Julgamentos marcados
A Primeira Turma do Supremo já tem datas para julgar outros grupos da trama golpista. Os ministros vão analisar o caso dos réus do núcleo 4 nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro.
Enquanto o julgamento do núcleo 3 foi marcado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro. Com isso, a expectativa é que os réus desse grupo sejam julgados em dezembro.
