Senadoras chamam de “absurda” decisão dos EUA de impor sanções ao ministro Internacional, Alexandre de Moraes, Estados Unidos CNN Brasil
Senadoras democratas dos Estados Unidos afirmaram, em um comunicado emitido nesta quinta-feira (31), que o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes é um “abuso de poder”.
O texto é assinado pelas senadoras Jeanne Shaheen, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e Elizabeth Warren, integrante da Comissão de Bancos, Habitação e Assuntos Urbanos do Senado.
No documento, as parlamentares chamam de “absurda” a decisão do governo Trump de usar uma lei que prevê combater violações aos direitos humanos ao redor do mundo para impor sanções a Moraes. Elas também mencionam o papel do ministro no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Isso não é apenas um abuso de uma ferramenta crucial da política externa dos EUA: é um ataque contra um ministro da Suprema Corte brasileira que atualmente supervisiona o julgamento de um ex-presidente acusado de planejar um golpe para minar os resultados de uma eleição democrática no Brasil.”
As senadoras ainda criticam as tarifas de 50% impostas pelo governo Trump, afirmando que a medida vai encarecer a carne bovina, o café e outros produtos essenciais para a população americana. “Como atacar um sistema judicial independente na quarta maior democracia do mundo torna os Estados Unidos mais seguros, fortes ou prósperos?”, questionam.
Por fim, as integrantes do Congresso americano acusam o presidente Donald Trump de priorizar seus próprios interesses, assim como os de seus aliados políticos, “em detrimento do povo americano”.
O que é a Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos aplicou na quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN.
Autoridades americanas acusaram o magistrado de realizar uma “caça às bruxas”, praticar censura e violar direitos humanos.
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.
O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que não vai desviar do papel de cumprir a Constituição Federal.
Segundo a Corte, o julgamento de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado é de “exclusiva competência da Justiça do país”. Moraes é relator dos processos, que entre os seus réus inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
