Atraso no exame técnico encurta o tempo real de exclusividade, afeta investimentos em ciência e pressiona Congresso a discutir recomposição Saúde, Ciência, Inovação, INPI, Movimento Brasil Inovação, patentes CNN Brasil
A demora na concessão de patentes no Brasil tem reduzido de forma significativa o tempo real de exclusividade — período em que o inventor pode explorar comercialmente a inovação —, com impacto direto sobre a previsibilidade jurídica e o retorno de investimentos em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
Em setores intensivos em capital e conhecimento, como biotecnologia, farmacêutica e ciência aplicada, o atraso no exame técnico compromete a atratividade do país para projetos de longo prazo.
Pela legislação vigente, as patentes têm validade de 20 anos, contados a partir da data do depósito. Quando a análise se prolonga por vários anos, esse prazo passa a correr antes da concessão, o que reduz, na prática, o tempo disponível para exploração econômica do invento.
Gargalo se intensifica com alta nos depósitos
O problema ganha escala à medida que cresce a atividade inventiva no país. Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) mostram que, entre janeiro e maio de 2025, foram concedidas 1.835 patentes, enquanto 6.975 novos depósitos foram registrados no mesmo período. O descompasso evidencia um gargalo estrutural entre a entrada de pedidos e a capacidade de análise.
Até maio, os depósitos nacionais cresceram 5,8% em relação ao mesmo intervalo de 2024, segundo o INPI. Somente em janeiro de 2025, foram protocolados 2.087 pedidos, volume idêntico ao do primeiro mês do ano anterior — um indicativo de estabilidade no fluxo mensal, mas sem avanço proporcional nas concessões.
Prazo no Brasil supera padrão internacional
Apesar do aumento na demanda por proteção intelectual, o tempo médio de concessão no Brasil segue acima do observado em outras economias. Em países como Estados Unidos, integrantes da União Europeia e Japão, o exame costuma ser concluído entre três e cinco anos. No Brasil, o processo frequentemente ultrapassa uma década, sobretudo em áreas de maior complexidade técnica.
Especialistas apontam que o atraso está concentrado na etapa de exame técnico, conduzida pelo INPI, e não na falta de um arcabouço legal. A avaliação do setor é que a morosidade reduz a segurança jurídica e desestimula inventores e empresas que dependem de previsibilidade para sustentar ciclos longos de pesquisa e inovação.
Congresso discute compensação por atrasos
Diante desse cenário, tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas voltadas a mitigar os efeitos da demora na concessão. Entre elas estão o Projeto de Lei nº 2.210/2022, com a Emenda nº 4, e o Projeto de Lei nº 5.810/2025.
As iniciativas contam com o apoio do Movimento Brasil pela Inovação e preveem a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo já utilizado internacionalmente, que ajusta o prazo de vigência das patentes quando o atraso na concessão é atribuível ao Estado.
Para defensores da medida, sem esse tipo de compensação, o inventor não consegue usufruir plenamente do direito sobre sua criação, o que enfraquece o incentivo à pesquisa científica e à inovação tecnológica.
Pauta estratégica para competitividade
O debate avança em um momento de crescimento sustentado nos depósitos de patentes e de esforços do país para ampliar sua inserção em cadeias globais de inovação. Para especialistas, reduzir o gargalo na concessão — e mitigar seus efeitos enquanto ele persiste — tornou-se uma pauta estratégica, com impacto direto sobre competitividade, ciência e atração de investimentos.
