O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25/12) que a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe é muito mais grave do que o Mensalão. O ministro também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF) dizendo que o inquérito é “exemplar” e que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está lastreada em fatos, portanto não deve ser anulada. A fala ocorreu durante um encontro do ministro com jornalistas em seu gabinete.
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“No Mensalão se fala: ‘ah, está se corrompendo a democracia, a compra de votos e coisa’. Aqui [denúncia por tentativa de golpe] é uma coisa muito mais grave quando se fala de matar o Presidente da República, matar o vice-presidente, matar ministro do Supremo, prender outros, fazer uma intervenção”, disse.
O Mensalão foi um escândalo de corrupção envolvendo políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) e de diversos outros partidos. O esquema foi revelado em 2005 e funcionava a partir de pagamentos mensais a parlamentares para garantir apoio político ao governo federal, na época, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionado sobre a possibilidade de anulação da delação de Mauro Cid, Gilmar Mendes respondeu que provavelmente a defesa deve suscitar isso, “mas não é essa a visão que vocês e nós temos do fenômeno”. Segundo Mendes, a delação de Cid é importante e “está lastreada em fatos”.
Na avaliação de Mendes não há elementos para que a delação seja anulada a partir do diálogo entre o ministro Alexandre de Moraes e Mauro Cid durante o depoimento de novembro de 2024. Na época, Moraes chamou Cid para um novo depoimento após a PF apontar contradições na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nessa ocasião, Moraes disse que era “última chance” do tenente-coronel dizer a verdade e que ele precisava apresentar “fatos”.
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“Vocês têm divulgado um diálogo em que o ministro Alexandre de Moraes mantém com ele [Cid], mostrando as contradições. Mas as contradições que ele mostra diante de fatos já investigados, dizendo: ‘isso não corresponde à verdade’”.
Sobre o julgamento de Bolsonaro ocorrer na 1ª Turma, com 5 ministros, e não no plenário, com 11, incluindo os dois ministros indicados pelo ex-presidente Bolsonaro, Mendes afirmou que “não mudaria nada, talvez”. E defendeu que a disputa de narrativas continuaria, independentemente da menor ou maior participação de ministros no julgamento.
Tentativa de golpe
A denúncia contra o ex-presidente e 33 aliados aponta os crimes de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998)
No documento, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023 e buscou apoio das Forças Armadas para isso. Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A apresentação da denúncia deixa ex-presidente Bolsonaro mais próximo do banco dos réus e o afasta ainda mais da possibilidade de concorrer nas eleições de 2026.
