Mecanismo autorizaria elevação de tarifas e suspensão de diretos comerciais de parceiros em caso de prejuízo a produtos brasileiros
Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputado do PT apresenta novo projeto para permitir retaliação a Trump no site CNN Brasil. Política, PT (Partido dos Trabalhadores), tarifas Trump, Zé Neto CNN Brasil
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) protocolou um projeto de lei (PL) que permitiria, ao Brasil, retaliar a política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em entrevista à CNN, o parlamentar também mencionou uma proposta de mesma finalidade que tramita no Senado.
O texto apresentado pelo petista propõe mecanismo de resposta nos casos em que as exportações brasileiras sejam alvo de tarifas que prejudiquem a competitividade. A referência utilizada seria o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que estabelece regras para o comércio entre países desde meados do século XX.
O mecanismo autorizaria elevação da alíquota do imposto de importação equivalente à variação percentual, promovida pelo país, contra as exportações brasileiras. Também permitiria, ao Brasil, retaliar, suspendendo direitos no comércio de bens, propriedade intelectual, comércio eletrônico e outros.
Hoje, para retaliar um país, é preciso ter aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). O problema é que a OMC, hoje, está completamente paralisada e Trump ameaça elevar tarifas à revelia das regras internacionais de comércio.
O projeto que tramita no Senado é o chamado PL da Reciprocidade Ambiental, inicialmente formulado para permitir, ao Brasil, fazer exigências ambientais para produtos de países ou blocos que impusessem barreiras do mesmo tipo às exportações brasileiras.
Designada relatora do projeto, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) mudou o texto para adaptá-lo às ameaças de Trump na área comercial.
“Não temos ferramenta legal no Brasil para a questão da reciprocidade. Não faço distinção entre os projetos, eles podem, inclusive, ser complementares. Não podemos ficar presos à ideologia, temos que unir força para tratar desta questão, que é urgente”, disse à CNN.
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