Justiça de SP recebeu denúncia e aplicou a multa de R$ 50 mil por descumprimento de medidas protetivas; prisão preventiva do deputado foi negada São Paulo, -agencia-cnn-, deputado estadual, MPSP (Ministério Público de São Paulo), TJSP CNN Brasil
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) recebeu a denúncia oferecida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) e tornou réu o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) pelo crime de violência doméstica contra a sua ex-mulher, a influenciadora Cíntia Chagas.
A Justiça também negou o pedido de prisão do deputado e aplicou uma multa de R$ 50 mil contra ele por descumprimento de medidas protetivas.
A decisão foi deferida nesta terça-feira (4) por meio da Vara Regional Oeste de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro Regional XV do Butantã.
Na denúncia oferecida, o MPSP acusa o deputado de violência psicológica, perseguição, ameaça e lesão corporal. O juiz entendeu que os elementos reunidos no inquérito policial, como depoimentos, laudos e prints de mensagens são suficientes para sustentar o início da ação penal.
Lucas foi citado para apresentar sua defesa em dez dias.
A Justiça também acolheu a denúncia por descumprimento de medidas protetivas após o MP apontar que Bove teria violado reiteradamente ordens judiciais que o proibiam de mencionar a vítima e o caso nas redes sociais.
O magistrado responsável pelo caso ainda aplicou a multa de R$ 50 mil ao deputado por publicações em redes sociais consideradas ofensivas e em desacordo com as determinações judiciais. As postagens, segundo a decisão, incluíam menções à vítima, críticas ao Ministério Público e comentários sobre o andamento do processo.
A Justiça, no entanto, negou o pedido de prisão preventiva, por entender que as violações ocorreram apenas em ambiente virtual e não representaram risco físico imediato.
O valor da multa será revertido em favor da vítima e executado na esfera cível.
Em nota, a defesa do deputado, por meio dos escritórios de advocacia Bialski e Felberg, afirmou que o pedido de prisão negado poderá comprovar a mendacidade das acusações direcionadas ao seu cliente, produzindo provas que evidenciem sua inocência.
Leia a nota na íntegra:
“O Deputado Lucas Diez Bove, através de seus advogados constituídos, esclarece que felizmente o descabido pedido de prisão acabou indeferido, reafirmando que agora finalmente poderá comprovar a mendacidade das acusações que lhe foram dirigidas, produzindo provas que evidenciem sua inocência, de forma absoluta.
Não se perca de vista que esse mesmo enredo ocorreu quando a intitulada vítima acusou seu ex-companheiro, o qual acabou inocentado e indenizado porque se constatou que as acusações eram falsas.
Essa defesa não cansará de ressaltar e não se conformar com o vazamento contínuo de informações a respeito do processo, que possui segredo e sigilo judicial, bem como que a intitulada pseudo vítima, Cintia Maria Chagas, mesmo havendo expressa ordem, continua a desrespeitar e descumprir as suas decisões restritivas, querendo criar suas falsas narrativas.”
Já a defesa de Cíntia Chagas, por meio da advogada Gabriela Manssur, declarou que a Justiça acolher as denúncias do Ministério Público e transformar Lucas Bove em réu pelos crimes mencionados é um passo fundamental no combate à impunidade e um marco na aplicação da Lei Maria da Penha.
Leia a nota na íntegra:
“O fato de a Justiça acolher as denúncias do Ministério Público e transformar Lucas Bove em réu pelos crimes de crimes de violência psicológica, física, perseguição, ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra Cíntia Chagas é um passo fundamental no combate à impunidade e um marco na aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude, inclusive diante da violência praticada por meios digitais e institucionais. Depois de um ano e três meses de muito trabalho, estudo e resistência, a Justiça finalmente prevaleceu.
Foi um tempo de dor e coragem, em que cada passo exigiu fé e firmeza para enfrentar não apenas as violências sofridas, mas também o peso do silenciamento, da descredibilização, das perseguições, calúnias e ameaças veladas. Durante todo esse período, houve tentativas claras de manipular a opinião pública contra os direitos das mulheres, de distorcer fatos, inverter papéis e transformar a vítima em ré. Mas o tempo e a Justiça colocam tudo em seu lugar.
Essa decisão também representa um recado firme para aqueles que tentam caluniar e
descredibilizar não apenas as vítimas, mas também as mulheres que dedicam sua vida a
defendê-las e protegê-las. Porque quando alguém tenta calar uma mulher, atinge todas as que tiveram a coragem de
se levantar ao lado dela. Essa luta é de todas nós; advogadas, profissionais, cidadãs que acreditamos que defender
uma mulher é defender todas, independentemente de sua ideologia política, classe social, cor, origem, idade ou religião.
É nesse instante que o Direito deixa de ser apenas técnico e se torna instrumento de proteção, dignidade e transformação social. Seguimos firmes, com serenidade e propósito, porque toda vitória justa é, antes de tudo, um ato de determinação, de amor pelo que se faz e de fé na Justiça, principalmente em se tratando de direitos das mulheres.
Meu reconhecimento à coragem e à determinação de Cíntia Chagas, que, mesmo diante de tanto sofrimento, manteve-se firme e confiante. Agradeço profundamente por acreditar no meu trabalho e seguir (quase sempre) as minhas orientações, permitindo que, juntas, transformássemos dor em justiça, não só por ela, mas por todas as mulheres brasileiras.”
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
