Parlamentar do Novo encaminhou representação ao diretor-geral da Polícia Federal citando supostos abusos de autoridade Política, PF (Polícia Federal), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido de “instauração de investigação preliminar sumária” contra três delegados da PF (Polícia Federal), entre eles Fábio Alvarez Shor, responsável por inquéritos ligados ao ex-assessor da Presidência Filipe Martins. O documento foi remetido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
De acordo com a representação, a medida busca apurar condutas que seriam “passíveis de aplicação da penalidade de suspensão”, envolvendo os delegados Marco Bontempo, Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira e o próprio Shor.
O pedido cita que a investigação contra Van Hattem, aberta em setembro de 2024, teve origem em declarações feitas pelo parlamentar na Câmara dos Deputados. Em discurso, ele acusou Shor de elaborar “relatórios absolutamente fraudulentos” e de agir “como bandido”.
O deputado argumenta que suas falas ocorreram no contexto do caso de Filipe Martins, apontando que “houve uma falsificação de ingresso do ex-assessor nos Estados Unidos”, fato que motivou sua prisão preventiva. Segundo o texto, essa informação teria sido posteriormente desmentida por documento emitido pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), que “determinou que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”.
O documento também reproduz trecho do comunicado americano em que o órgão afirma que a constatação “contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes” e que o uso do registro “errôneo” está sob investigação.
A representação sustenta ainda que os delegados da PF tinham conhecimento de que a informação sobre a viagem era falsa e, ainda assim, “promoveram medidas restritivas de liberdade” contra Martins. Van Hattem pedem então, que os agentes sejam investigados por possíveis violações previstas na Lei de Abuso de Autoridade.
O texto encaminhado à Polícia Federal defende que “as condutas dos três delegados devem ser objeto de investigação preliminar sumária pela autoridade administrativa competente”, sem a necessidade de condenação criminal prévia.
Além disso, o deputado apresentou notícia-crime contra os delegados citados acima, acusando-os de terem instaurado, de forma indevida, o inquérito policial contra ele mesmo com base em “dados sabidamente falsos”.
Segundo Van Hattem, os três sabiam da inexistência da viagem de Filipe Martins, mas ainda assim sustentaram relatórios e representações que levaram à abertura da investigação.
Filipe Martins foi assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República e é investigado sob a acusação de integrar o “núcleo jurídico” de uma organização que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Martins chegou a ser preso preventivamente em fevereiro de 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi citado em relatórios que indicavam uma viagem aos Estados Unidos, informação posteriormente contestada pelas autoridades norte-americanas.
A CNN entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal para comentar o caso, mas até agora não recebeu retorno.
