Projeto de autoria de Kim Kataguiri amplia a definição de inelegibilidade para aqueles que “apoiarem” grupos criminosos ou terroristas Política, -agencia-cnn-, Câmara dos Deputados, Crime organizado, Facção criminosa, Facções CNN Brasil
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um PLP (projeto de lei complementar) na Câmara dos Deputados para tornar inelegíveis pessoas diretamente envolvidas com organizações criminosas ou terroristas e aquelas que contribuam para a promoção dessas atividades.
A proposta altera a Lei das Inelegibilidades para prever que pessoas envolvidas com associações criminosas sejam enquadradas na legislação.
Atualmente somentes os crimes praticados por organizações criminosas, quadrilhas ou bandos estão listados na lei.
Além disso, o texto amplia a definição de inelegibilidade para aqueles que “apoiarem” grupos criminosos ou terroristas, com foco em ações como:
- Divulgação de propaganda que enalteça ou promova os feitos ou membros desses grupos;
- Organização ou apoio a eventos, culturais ou artísticos, que sirvam para enaltecer ou proteger esses grupos;
- Promoção de conteúdos que atraiam crianças, adolescentes e jovens para o crime organizado ou atividades terroristas, ou que idealizem criminosos e terroristas.
De acordo com o texto, havendo pronunciamento judicial ou sentença com trânsito em julgado para atos desse tipo, o indivíduo automaticamente estaria impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos.
Na justificativa do projeto, Kim afirma que a “sociedade brasileira tem convivido com a banalização e até a glamourização do crime organizado, o que contribui para normalizar comportamentos ilícitos e enfraquecer o senso coletivo de respeito às leis e às instituições”.
Ainda segundo o deputado, a “inelegibilidade não é uma pena, mas uma condição de proteção do sistema eleitoral e da moralidade pública, de modo a evitar que pessoas que atuem contra os interesses da segurança nacional e da sociedade democrática ocupem cargos eletivos”.
O projeto foi apresentado na esteira da repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro contra o avanço da facção criminosa CV (Comando Vermelho).
A ação deixou 121 mortos, segundo o governo do estado, e se tornou a operação policial mais letal do estado.
