O orçamento do Distrito Federal para o ano de 2025 foi aprovado nesta terça-feira (10/12) na Câmara Legislativa (CLDF), com receita total prevista em R$ 66,6 bilhões. O montante representa um aumento de 9% na comparação com os valores de arrecadação calculados para 2024 – R$ 61.147.341.377
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (Ploa) é composto por 62,4% de receita própria, que totaliza R$ 41,6 bilhões – desse valor, cerca de R$ 24,5 bilhões virão da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. O restante do montante – no valor de R$ 25 bilhões – provém do Fundo Constitucional do DF, que são recursos da União.
O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento. Veja como está distribuído o orçamento para cada área:
- Fiscal: R$ 25,3 bilhões
- Seguridade Social: 14,1 bilhões
- Investimento: 1,6 bilhão
Fundo Constitucional
Quanto ao Fundo Constitucional, os recursos são implantados para financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O orçamento foi distribuído da seguinte forma:
- Segurança: R$ 11,4 bilhões – 45,84% do valor total
- Saúde: R$ 8,1 bilhões – 32,44% do valor total
- Educação: R$ 5,4 bilhões – 21,72% do valor total
De acordo com as regras acertadas pelo colégio de líderes, cada distrital pôde apresentar no máximo 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,141 milhões.
Foram apresentadas, inicialmente, mais de 500 emendas ao texto original enviado pelo Executivo. Além disso, o relator geral apresentou cinco subemendas com a finalidade de atender pedido de parlamentares para correção de suas respectivas emendas.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em dois turnos e foi a última matéria votada pela CLDF em 2024.
A Câmara agora volta no dia 1º de janeiro para a eleição da Presidência da Casa. Votações de projetos ocorrem a partir de fevereiro.
