Projeto amplia a proteção de parlamentares ao estabelecer novos critérios para a prisão Política, Câmara dos Deputados, PEC dos Precatórios CNN Brasil
Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Tabata Amaral (PSB-SP) debateram nesta quarta-feira (27) no CNN Arena sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, também chamada de “PEC da Blindagem” que está na pauta da Câmara.
A PEC visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares somente a casos relacionados a crimes inafiançáveis. O texto também prevê a necessidade de aval do Congresso para abertura de ações penais contra congressistas.
Para Tabata, a proposta é um “grande absurdo”, pois tem como único objetivo aumentar a impunidade, buscando anistiar “corruptos”.
Segundo a parlamentar, o texto abarca o crime de corrupção, além de outros delitos inafiançáveis, garantindo que os deputados só possam ser presos em flagrante, e em casos específicos como crimes de racismo.
Já para Silva, o projeto defende e fortalece a defesa de prerrogativas previstas na Constituição para os deputados, não se tratando de blindagem. Além de, segundo ele, sustentar a defesa de que os parlamentares possam “definir duas ideias”.
Ainda durante o debate, o deputado do PL afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) está “aparelhado”, “não respeitando a Constituição Federal”, ao afastar a possibilidade de que a PEC tenha como objetivo defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
*Sob supervisão de Douglas Porto
